Adufs promove discussão sobre redução da maioridade penal e descriminalização das drogas

14/09/2015

A redução da maioridade penal e a descriminalização das drogas devem ser analisadas sob a ótica de uma sociedade capitalista, baseada no patriarcalismo e no racismo. A observação foi feita por Jhonatas Monteiro, professor do Centro Territorial de Educação Profissional do Portal do Sertão (Cetep), e Jalusa Arruda, docente da Uneb. Ambos compuseram a mesa do debate sobre o referido tema realizado pela Adufs e Comando de Mobilização Estudantil da Uefs. O evento aconteceu na última quarta (9).

Segundo Monteiro, as relações político-sociais estabelecidas pelo Estado brasileiro estigmatizam a juventude negra e moradora da periferia como um risco e ameaça à sociedade. Uma população, ainda conforme o professor, excluída das políticas públicas de saúde, habitação, educação, transporte público, esporte e lazer. Daí a necessidade de garantir medidas preventivas e de legitimar, através da imprensa, o falso discurso de que a lei vai diminuir a violência. “Temos uma política de encarceramento da juventude negra e pobre, vítima da letalidade da violência do aparato policial”, afirmou.

No que se refere ao tema consumo de drogas, Jhonatas Monteiro ainda disse que o Estado brasileiro sempre priorizou tratar o assunto com uma resposta penal, que se traduziu em uma guerra contra os pobres e os negros. O docente avalia que o assunto não é tratado de forma séria. “Já que o Estado não provê a questão como uma política de saúde, através do fortalecimento do Sistema Único (SUS) e das medidas de prevenção, as casas de tratamento, que são privadas, se erguem como negócio lucrativo que se proliferam e sustentam, inclusive, a plataforma política de muitos que estão no Congresso defendendo a criminalização das drogas”, denunciou.

Já a professora Jalusa Arruda resgatou as discussões políticas no país em torno da redução da maioridade penal. Segundo a docente, existem no Congresso Nacional, atualmente, 64 propostas que envolvem a criminalização da juventude, a exemplo da alteração do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A professora registrou que, em 1993, apenas três anos após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o sugestivo número 171, que propunha a redução da idade para responsabilidade penal. Depois dessa, em quase todos os anos foram apresentados PECs e PLs (Projetos de Lei) com igual ou pior teor.

“Os sucessivos debates em torno da redução da idade para a responsabilidade penal não apontaram no sentido de aprimorar a lei, mas de desqualificar. Onde há redução de direitos sociais, há maximização do Estado Penal”, disse, convocando os presentes a irem às ruas exigir dos governos a garantia dos direitos sociais.