Debate aborda Maioridade Penal e descriminalização das drogas

08/09/2015

Nesta quarta-feira (9), às 17h, no Auditório do Módulo 1, a ADUFS promoverá a discussão do tema “Redução da Maioridade Penal e Descriminalização das Drogas: Um Debate Necessário”. A atividade, realizada em parceria com o Comando de Mobilização Estudantil, terá como expositores Jhonatas Monteiro, professor do Centro Territorial de Educação Profissional do Portal do Sertão (Cetep), e Jalusa Arruda, docente da Uneb.

O debate integra o conjunto de ações definidas após a greve no sentido de reforçar a articulação política entre os três segmentos que compõem a comunidade acadêmica em torno da mobilização em defesa da educação pública. Também faz parte da proposta do MD, incorporar a pauta de outras categorias de trabalhadores à luta docente.

A redução da maioridade penal tem causado muita polêmica no país. Recentemente, por conta da manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no dia 2 de julho conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil para os que cometem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”.

Para a mudança na Constituição se tornar realidade, no entanto, falta a aprovação em segundo turno na Câmara para a PEC 171 seguir para o Senado. No Senado, a PEC começará a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em uma comissão especial sobre projeto. Se passar nas duas instâncias, segue para o Plenário.