Adufs organiza debate sobre a Lei 7176/97

17/08/2015

Nesta terça-feira (18), às 14h, no auditório do Módulo IV, será realizado o debate “Lei 7176/97, quem tem medo da revogação?”. A proposta é envolver ainda mais a comunidade acadêmica no processo de discussão do documento que deve ser revogado em breve, após pressão da greve dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A debatedora será Maslowa Freitas, professora aposentada da Uefs.

A revogação da Lei 7176/97 representa uma grande conquista, resultado da luta árdua de quase duas décadas dos professores, estudantes e técnico-administrativos das quatro universidades. O compromisso com a anulação do documento foi assumido em 2006 por Jaques Wagner, ainda antes de ser empossado governador. No entanto, o anúncio não passou de promessa.

Este ano, após uma greve de quase 90 dias, o Movimento Docente (MD) conseguiu arrancar do governo Rui Costa um Termo de Acordo em que se compromete a enviar à Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei que revoga a lei, mais um calendário de reuniões com a categoria para discussão da pauta. O PL, que terá como base a proposta apresentada pelos professores, será encaminhado num prazo de 60 dias, contados a partir de 11 de agosto.

Na última terça (11), Fórum das ADs e representantes das secretarias estaduais se encontraram para instituir o Grupo de Trabalho (GT) responsável por criar o Projeto de Lei da revogação da 7176/97. Na ocasião, foi elaborado o Regimento do GT com a finalidade, composição, funcionamento, metodologia de trabalho e os prazos para encontro do Grupo. Conforme calendário definido, uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (19) e no dia 27, além de novos encontros nos dias 4, 9, 16 e 24 de setembro; 2 e 7 de outubro.

Lei 7176/97, um entulho autoritário
A lei 7176/97, herança do governo Carlista, rege o funcionamento das quatro Ueba. O documento, no entanto, fere a autonomia político-administrativa das universidades ao atribuir ao Estado poder sobre sua organização. Conforme a lei são definidas, por exemplo, a representação dos conselhos superiores e a lista tríplice para a eleição dos reitores. Sendo assim, o governo estadual tem propriedade para nomear o reitor para a universidade, mesmo a comunidade acadêmica elegendo outro representante através do voto.

Professores, estudantes e técnico-administrativos das Ueba defendem que a lei confira às instituições autonomia para decidirem sua política de funcionamento através do Processo Estatuinte, pois este propõe à comunidade acadêmica uma organização institucional mais condizente com a atual realidade. Na Uefs, o Processo está em fase de conclusão, já que a última etapa do Congresso será realizado dentro de um mês.

O Movimento Docente reforça que é preciso fortalecer o debate e manter a mobilização para que a conquista da greve seja efetivada e o acordo cumprido. Como parte das atividades, as três entidades que compõem a comunidade acadêmica se reuniram para definir uma agenda de atividades, a exemplo de reuniões internas e com o governo, debate sobre orçamento e nova edição da Quinta-Encontros. (Veja aqui) . 

PL quadro de vagas
O executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA), na última terça (11), o Projeto de Lei (PL) que altera o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público. O envio do documento, previsto no Termo de Acordo assinado com o Fórum das ADs, foi uma conquista da vitoriosa greve dos docentes.

O PL 21.420/2015 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira (13). Até o dia 26 de agosto deste, estará na pauta da Casa Legislativa.

Veja a tramitação do PL 21.420/2015 (Aqui).