Greve nas Ueba chega ao fim após governo assinar acordo com os professores

06/08/2015

Após mais de 80 dias, chegou ao fim a greve dos docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Com a assinatura do acordo, em reunião nesta quinta-feira (6), a categoria sai vitoriosa de um movimento que conseguiu arrancar do governo a garantia da autonomia político-administrativa das instituições, questões orçamentárias e direitos trabalhistas.

Foram necessárias 16 mesas de negociação para que o Movimento Docente (MD) conseguisse uma proposta concreta que contemplasse parcialmente as reivindicações da pauta protocolada em dezembro do ano passado. Para fazer a discussão avançar, a categoria teve que apresentar uma contraproposta.

O acordo apresentado pelo governo, e alterado inicialmente pelo Movimento Docente (MD), apresenta soluções para 2015 ao se comprometer, em um prazo de 60 dias, a revogar a lei 7176/97, garantindo o princípio da autonomia universitária, além de liberar as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho que estavam emperradas nas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), algumas desde 2012. O documento também efetiva o remanejamento do quadro de vagas por universidade, viabilizando a implementação das promoções, e mantém a integralidade do orçamento de 2015 que vinha sendo contingenciado em 20 %, nos primeiros meses do ano.

Apesar do final da greve, as mobilizações continuam. As denúncias sobre os ataques que o governo vem fazendo aos direitos trabalhistas e todo processo de sucateamento que as Ueba enfrentam, tornadas públicas através das mobilizações dos docentes, evidenciam a necessidade de permanência das ações. A crise orçamentária que ameaça o funcionamento das universidades é uma luta que professores, estudantes e técnico-administrativos persistirão, já que o cenário que se avizinha é de aumento da precariedade nas instituições.

Diretores da Adufs assinam documento 

Termo de Compromisso

Ainda durante a reunião com governo, nesta quinta (6), o Fórum das ADs entregou um ofício com agendamento de reuniões. Inicialmente, a pauta do documento estaria resolvida, se o governo tivesse aceitado assinar um Termo de Compromisso. O documento seria discutido no dia 31 de julho, mas a negociação não avançou porque os gestores públicos não apresentaram a proposta.

Responsável e comprometido com as Ueba, o Movimento Docente protocolou o ofício junto à Governadoria, secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin). Nele, reivindica a criação de uma agenda de trabalho para tratar das questões pertinentes a 2016, como o novo quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Ueba e o planejamento do orçamento de pessoal, com o objetivo de garantir o fluxo contínuo das promoções na carreira, progressões, mudanças de regime de trabalho e concursos públicos. O agendamento prevê reuniões nos dias 13 de outubro, 18 de novembro e 10 de dezembro de 2015 para discussão da pauta.

Segundo Elson Moura, diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, é necessário que a categoria se mobilize ainda mais para combater a política de austeridade dos governos, que prevê cortes no orçamento destinado à educação. “Tivemos êxito com a greve. Através da nossa pressão e força, conseguimos colocar no acordo itens inicialmente negados. No entanto, ainda existem demandas para o próximo ano e que ficaram fora do documento por uma indisposição do governo de negociar”, explicou o professor.

Nas Ueba, a mobilização segue com debates, aulas públicas e tentativas de reunião com o governo. A proposta é forçar os gestores públicos a discutir o orçamento para o próximo ano, com a perspectiva de resolver a grave crise financeira nas instituições, garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como direitos garantidos por lei ao trabalhador.  

Veja também o quadro comparativo com as propostas para a revogação da lei 7176/97.