Assessoria jurídica impetrará mandado para garantir pagamento de salários

29/07/2015

Até esta quinta-feira (30), a assessoria jurídica da Adufs impetrará um Mandado de Segurança (MS) junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-Ba) para garantir o pagamento dos salários dos professores da Uefs durante o período da greve. A medida foi adotada depois que o governo Rui Costa (PT), na tentativa de coagir e intimidar a categoria, anunciou a suspensão do pagamento a partir deste mês.

A ação será movida contra os secretários da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), responsáveis por adotar o corte do ponto dos docentes. Sendo o pedido no processo julgado procedente, será expedido um mandado para que as autoridades públicas cumpram a ordem judicial.

A greve é um direito constitucional do trabalhador, garantido através da lei 7.783/89. Politicamente, no caso do Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), é um instrumento de luta contra o projeto do governo de sucateamento da educação pública superior.

Este ano, o movimento paredista foi deflagrado depois que a categoria extrapolou todas as formas de negociação da pauta de reivindicações, que tem como ponto central a ampliação dos recursos para as instituições e o respeito aos direitos trabalhistas. Em greve há 78 dias, os professores seguem firme na luta contra os desmandos do governo Rui Costa (PT), em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.