Governo Rui Costa segue com velhas práticas: reajuste linear é direito e não se negocia!

29/04/2015

Passados mais de quatro meses da data-base do servidor público da Bahia, o governo do Estado, administrado pelo Partido dos Trabalhadores, mantém a indefinição em relação ao reajuste Linear e desrespeita um direito estabelecido na Constituição Brasileira desde 1988.

Repetindo a estratégia do seu antecessor, o Governo Rui Costa apresentou uma proposta perversa, que representa um confisco no salário dos trabalhadores. Propôs o reajuste em duas parcelas: 3,5% retroativos a março e 2,91% em novembro. Os argumentos giram em torno da suposta impossibilidade financeira do Estado. “Não temos recursos e nem tem previsão de aumento de receita ou sequer de cumprimento do orçamento que propomos na Assembleia. É simples: não temos recursos para isso”, afirmou o Secretário de Relações Institucionais, Sr. Josias Gomes, em entrevista ao Bahia Notícias, após reunião do dia 16 de abril com a Fetrab.

Eis as contradições dos argumentos apresentados. Segundo dados do próprio governo, disponíveis no Portal Transparência Bahia, o Estado fechou o ano de 2014 com superávit, ou seja, fez uma Receita Total de R$ 37.937.831, gastou R$ 36.314.445 e ficou com uma disponibilidade de caixa de R$ 1.623.386 (Um bilhão seiscentos e vinte e três milhões e trezentos e oitenta e seis mil reais).

De acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado da Bahia (2012), o teto anual estabelecido pelo governo para os gastos com pessoal no período de 2012 a 2014 foi de 60% da receita corrente líquida (RCL), o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com projeções de 57,16%, 57,72% e 59,10% em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Entretanto, em todos os anos referidos o governo trabalhou com valores abaixo de suas próprias expectativas. No ano passado, por exemplo, as despesas com pessoal de todo Estado somou 55,23%, ficando 3,87% abaixo do projetado e 4,77% do teto da LRF. Ou seja, nem mesmo os limites prudenciais exigidos pela lei foram atingidos.

A partir dos números apresentados, nada impede que o governo da Bahia recomponha a perda inflacionária na data-base, e que até o presente momento não o fez, na ordem de 6,41% (índice de inflação oficial do governo federal).

Esta é a defesa do Fórum das ADs, que congrega as Associações Docentes das quatro universidades estaduais baianas – Seções Sindicais do Andes Sindicato Nacional (Adufs, Adusb, Adusc, Aduneb). Vale lembrar que nos dois últimos anos colocamo-nos contrários ao reajuste parcelado. Desta vez, ao protocolarmos a pauta de reivindicação 2015, no dia 09 de dezembro do ano passado, voltamos a defender a “Reposição integral em única parcela da inflação utilizando índice igual ou superior ao IPCA.”

O descaso do Governo da Bahia, que sequer chamou os representantes dos professores e professoras das universidades estaduais (Fórum das ADs) para a negociação, nos obrigou a protocolar um segundo documento na Serin, desta vez, no dia 10 de abril do corrente ano. Neste, afirmamos que “o reajuste linear é um direito dos servidores públicos para repor as perdas salariais e um mecanismo básico de proteção dos salários pra enfrentar a inflação.”.

Os estudos do Dieese, publicados em setembro de 2014, indicam que nos últimos anos, apesar da categoria ter conseguido repor as perdas inflacionárias anuais e elevar o vencimento-base através da incorporação de gratificações que faziam parte da remuneração total, ainda tem sido uma recomposição lenta para o tamanho das perdas. 

Considerando o ICV-DIEESE como referência, “verifica-se que, no período de 1º de novembro de 1990 a 31 de dezembro de 2014, a variação da remuneração total foi inferior à inflação acumulada, rebaixando o salário real da categoria. Ou seja, é como se em novembro de 1990 o docente ganhasse R$ 100 (cem reais) de remuneração total e, em dezembro de 2014, ele estivesse ganhando apenas R$ 52,97 (cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos). Isso significa que seria necessário um reajuste de 88,77% para elevar a remuneração ao mesmo patamar do início do período analisado.”

É importante observar que a categoria não está exigindo, neste momento, a reparação de suas perdas históricas, mas a reposição de 6.41%, para garantir que o salário não seja corroído pela inflação. Cumpre informar que não somos filiados à Fetrab e esta entidade não nos representa. Em qualquer mesa de negociação com o Governo, a categoria docente das Universidades Estaduais da Bahia é representada por suas seções sindicais (Adusb, Adufs, Adusc e Aduneb), organizadas no Fórum das ADs.

Combatemos, portanto, as opções deste Governo do PT que preferiu virar as costas aos trabalhadores, garantindo a sobrevida do capital em períodos de crise. Não pagaremos a conta! O Movimento Docente se mantém firme na defesa do reajuste linear, em sua integralidade (6,41%), retroativo a janeiro. 

Fórum das ADs.