Fórum das ADs indica assembleias para avaliação da deflagração da greve

28/04/2015

A solução para os diversos problemas causados pelo estrangulamento orçamentário imposto às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) não está na pauta do governo Rui Costa. O descaso com o qual vem sendo tratado o ensino público superior ficou evidente, novamente, na reunião da última sexta (24), quando, após forte pressão do Fórum das ADs, o governo se comprometeu a até a última segunda (27), o que não aconteceu, a enviar uma resposta sobre a pauta de reivindicação protocolada em dezembro passado. Diante do atual cenário, o Fórum, em reunião realizada segunda-feira (27), indicou a realização de assembleias no dia 7 de maio para avaliar a deflagração da greve por tempo indeterminado.

Numa postura madura e responsável, o Fórum das ADs protocolou, nesta terça (28), documento junto à Governadoria, secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin) criticando a proposta apresentada pelo governo na mesa de negociação do dia 24 de abril deste. Também informou a indicação de assembleias para avaliar a greve, deflagrada para forçar o governo a discutir a pauta de reivindicações docente e, principalmente, o aumento das verbas para as Ueba.

Durante reunião, o Fórum ainda aprovou um calendário de atividades com o objetivo de denunciar à sociedade a situação vexatória nas universidades. As ações, já iniciadas com campanha de mídia em toda a Bahia, serão intensificadas no final deste mês e início de maio. É bom lembrar que o movimento paredista tem sido amplamente discutido com a categoria, que aprovou, num primeiro momento, o indicativo de greve, e, em segunda fase, o estado de greve.

REUNIÃO COM O GOVERNO

Na reunião da última sexta (24), permaneceu o impasse sobre a revogação da Lei 7176, reivindicação do MD para garantia da autonomia político-financeira das universidades. Em se tratando da realização de concurso público para a contratação de professores, o governo informou que o assunto está sendo debatido junto ao Fórum de Reitores, envolvido também na discussão da rubrica de 1%, fora do orçamento da universidade, para a política de permanência estudantil. O valor, conforme os representantes das secretarias estaduais presentes na reunião, deve ser oriundo do Fundo de Combate à Pobreza, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). 

Promessas à parte, por enquanto o que se tem do governo é o anúncio de suplementação no valor de R$ 6 milhões para a promoção e progressão. Sobre o PL da desvinculação, o representante da Saeb, Adriano Tambone, se comprometeu com o MD a apresentar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) o Projeto de Lei (PL) que desvincula as vagas docentes das classes. A proposta soou como uma ironia, pois segundo informou a Codes, ano passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) barrou a tramitação do Projeto de Lei que desvincularia as vagas docentes das classes, argumentando que a minuta não tem “indicativos por classe para se parametrizar os quantitativos para as promoções.

A compreensão de carreira, no âmbito do universo jurídico da Bahia, necessariamente exige os indicativos referidos para qualquer interlocução com o Legislativo. Isso se torna um princípio técnico e um marco definidor para encaminhamentos junto a Alba”. Pressionado, Adriano Tambone prometeu resgatar o texto da possível PL para reencaminhar à PGE. O MD exigiu uma nova reunião, que será realizada dia 19 de maio, 10h, na SEC.

Além dos docentes, estudantes das quatro universidades também estavam presentes na reunião. O governo foi representado pelas secretarias da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e da Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior (Codes).

Leia nota sobre o orçamento das Ueba publicada pelo Fórum das ADs em resposta ao governo da Bahia.