Professores da Uefs fortalecem ato público contra o PL 4330

23/04/2015

Diversas categorias se uniram na luta pela manutenção dos direitos históricos da classe trabalhadora e contra os ataques do governo Dilma e do Congresso Nacional, na última quinta (15), indo às ruas de todo o país exigir o arquivamento do Projeto de Lei (PL 4330), que dispõe sobre a contratação de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho decorrentes, mais a revogação das MPs 664 e 665, que alteram negativamente as condições de acesso a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Em Feira de Santana, a Adufs organizou ato público com panfletagem, em frente à prefeitura Municipal. 

Palavras de ordem e materiais de divulgação reforçaram a reivindicação das entidades e dos partidos políticos presentes na data definida pela CSP Conlutas e algumas centrais sindicais como Dia Nacional de Paralisação.

O PL autoriza o uso de serviços terceirizados em qualquer atividade das empresas. Atualmente, o trabalhador contratado desta maneira tem salário 24% menor do que o dos empregados formais, jornada semanal com três horas a mais do que contratados diretamente, permanece menos tempo no emprego, sua rotatividade é mais do que o dobro e representa o maior número de vítimas de acidentes de trabalho, conforme estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

O texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados dia 8 de abril. A votação das emendas e destaques pelos deputados, em 15 deste mês, teve que ser prorrogada em função da grande pressão social contra a terceirização. Apesar da grande mobilização realizada em todo o país pelos movimentos sociais e entidades, os deputados aprovaram, na quarta (22), o PL. O projeto ainda passará por votação no Senado antes de ser enviado para a sanção presidencial.