Seminário discute o porquê do servidor não aderir ao Prevbahia

23/04/2015

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), Sara Granemann, participou da mesa do Seminário Estadual sobre Previdência: As armadilhas do PrevBahia mas, especificamente, para falar sobre a lei 13.222, sancionada em janeiro deste ano pelo governo do estado e que institui o Regime Previdenciário Complementar e cria o PrevBahia, órgão fiscalizador da adesão do servidor público ao novo regime.

Diferente do que vem sendo veiculado, o trabalhador que ingressar no serviço público, a partir da data de sanção da lei, em 13 de janeiro, não deve aderir ao novo regime, isso porque, a integralidade só será perdida pelos servidores públicos estaduais quando houver a criação do Plano de Benefício de Identidade que o regulamenta. Esse Plano só passará a vigorar quando for aprovado pelo Ministério da Previdência, o que pode levar anos para acontecer.

Sara Granemann destaca este ponto como de grande importância na luta contra a adesão a este regime que representa o enfraquecimento da previdência e a redução dos direitos dos trabalhadores. A professora lembra, ainda, que a adesão é de caráter facultativo. “Nenhum de nós pode ser obrigado a se filiar a um instrumento do mercado de capital”, complementou.  No entanto, para aqueles que ingressarem no serviço público, depois de aprovado o regulamento do Plano, não há possibilidade, fora da esfera privada, para reconstruir a integralidade da aposentadoria.

A principal justificativa utilizada pelos governos para instituir os regimes complementares, segundo Granemann, tem sido a condição deficitária da Seguridade Social, o que é uma grande falácia. “Há 18 anos que os recursos utilizados para Previdência, Assistência e Saúde, que são chamados de Seguridade Social, são superavitários. No ano que sobrou uma quantidade menor de recursos, sobraram R$ 30 milhões de reais”, afirmou.

Em toda a sua apresentação, munida do regulamento da Lei 13.222, a professora fez questão de enfatizar, através da explicação de artigo por artigo, que a adesão ao PrevBahia é uma grande manobra do governo que só amplia a exploração do trabalhador através de uma falsa promessa de aumento de benefícios que, na verdade, é uma armadilha para o investimento no mercado financeiro.

Para a especialista, o momento agora é de intensificação de ações dos movimentos organizados no convencimento dos servidores públicos estaduais de que esta é uma alternativa altamente prejudicial e só tem a reduzir direitos trabalhistas. As seções sindicais têm feito esse papel, na medida em que propõem discussões para ampliar o debate sobre a lei e desmascarar os falsos argumentos positivos utilizados pelo governo. O Seminário sobre Previdência: as armadilhas do Prevbahia foi um evento itinerante organizado pelas Associações Docentes (ADs) das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

Em breve, a Adufs publicará no site e redes sociais da Associação a entrevista pingue-pongue feita com a professora Sara Granemann.