Sob o tema central “Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação”, mais de 500 professores de Instituições de Ensino Superior, Ensino Médio, Escolas de Aplicações e Cefet’s – Centro Federal de Ensino e Tecnologia, de todo país participaram do 34º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), entre 23 e 28 de fevereiro, em Brasília. O encontro é a instância máxima de deliberação da categoria docente.
Os debates giraram em torno da conjuntura internacional, nacional e a definição das políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2015. Sobre o primeiro ponto, após um debate qualificado, a unidade com outras categorias foi eixo central para o enfrentamento ao cenário de dificuldades que se avizinha e, em alguns casos, já se efetiva. A síntese é que as políticas do Governo Federal e dos Estaduais estão atreladas às necessidades impostas pelo grande capital, políticas de austeridade e combate às conquistas trabalhistas.
A delegação da Adufs, composta pelos docentes Gracinete Bastos, Paulo Riela, Neima Oliveira e Elson Moura, participou do ato público que deu início à campanha unificada dos Servidores Públicos Federais. Na pauta consta, entre outros assuntos, a luta contra as MP´s 664 e 665, que mudam as regras do direito aos benefícios do abono salarial, seguro desemprego, auxílio doença e outros.
No que tange o específico do Ensino Superior no âmbito Federal, a pauta de reivindicações aprovada apontou para a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das instituições federais de ensino, a defesa do projeto de carreira única do ANDES-SN para o magistério federal, condições de trabalho e salário e a luta contra a reforma da previdência. Além disso, os docentes aprovaram o cronograma de lutas que prevê a realização de rodadas de assembleias durante o mês de março para discutir e deliberar sobre a construção da greve nas IFE.
No Plano de Luta do Setor das Estaduais, se destacou a necessidade de construção ou ampliação de fóruns internos, agregando os outros segmentos das universidades. No debate, ressaltou-se a importância de fortalecer também a luta dos trabalhadores terceirizados dessas instituições. Além disso, foi aprovada a luta contra o produtivismo acadêmico.
Outro ponto importante foi o financiamento. Os docentes debateram a necessidade de aumento das verbas para a educação em geral e para as instituições estaduais e municipais de ensino superior, intervindo por mobilizações nos processos de decisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O destaque especial do Congresso fica por conta dos posicionamentos importantes do Sindicato Nacional sobre questões complexas de nosso cotidiano: a defesa da descriminalização do aborto, é um deles. Depois de uma rica e emocionante discussão, a decisão foi aprovada por unanimidade. Além disso, ainda foi aprovada a realização de um Conad Extraordinário, até a data do 2º Congresso da CSP-Conlutas, que acontecerá entre 4 e 7 de junho, na cidade de Sumaré (SP).
Mais informações: www.andes.org.br
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