Perda de direitos na aposentadoria e na carreira docente nas IFES

15/12/2014

No mês de novembro, a Diretoria do ANDES-SN publicou encarte especial alertando sobre a retirada de direitos dos aposentados e as distorções da atual carreira docente. O texto destaca as consequências nefastas para o conjunto dos trabalhadores a partir do acordo efetuado entre governo e Proifes, em 2012, que impôs diferenças brutais entre os rendimentos dos aposentados e dos docentes em atividade, que “ultrapassam a casa de três mil reais”. Por mais que a retirada de direitos venha atingindo todos os professores, é na aposentadoria que as perdas tem sido maiores.

Todo o movimento do governo em relação à carreira docente visa à diminuição dos recursos para a educação pública, seja através do aumento pouco significativo para os que estão no topo da carreira em detrimento dos demais segmentos, seja dificultando o acesso aos níveis mais altos. E em relação aos professores aposentados, desde a época do governo FHC, em que a contenção de gastos públicos se materializou na consolidação da quebra da paridade e da integralidade, diversos ataques já foram sentidos, como o fim da aposentadoria especial, o aumento do tempo de serviço, a aprovação da Reforma da Previdência, que impôs a contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas, mesmo tendo contribuído durante toda a vida laboral.

CAMPANHA SALARIAL DOS SPF SERÁ DEFINIDA EM JANEIRO
O Seminário dos servidores públicos federais (SPF) e a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, ocorridos no mês de novembro, definiram ações para 2015. Na avaliação dos participantes, o próximo ano promete ser de intensas mobilizações. Nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro será realizada a Plenária dos SPF, para definir os eixos da campanha salarial, as pautas das lutas gerais e a agenda de mobilização para o ano de 2015. Construir uma atividade unificada dos SPF em Brasília, também foi tema da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular, realizada entre os dias 28 a 30 no Rio de Janeiro (RJ), que contou com a presença de entidades, oposições sindicais e movimentos sociais, e apontou os principais embates a se travar em 2015. Dentre eles, organizar ações no Congresso Nacional contra a aprovação dos projetos que atentam contra os interesses dos trabalhadores do serviço público, como o PL 327/14, projeto de ataque ao direito de greve; a criação das fundações estatais de direito privado no âmbito do serviço público, PLP 92/07; e a perda de cargo público por insuficiência de desempenho, PLP 248/98.

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