Nesta quinta-feira (27), às 16h30, no auditório IV do módulo VI, será realizada mais uma assembleia para aprovar as reivindicações que comporão a pauta a ser negociada com o governo em 2015. Nos últimos anos, o Movimento Docente das universidades estaduais baianas tem definido a pauta a ser negociada bianualmente. Embora as últimas negociações tenham sido muito difíceis, levando, inclusive, a categoria à greve em 2007 e 2011, temos obtido conquistas importantes. Há que se ressalvar, entretanto, que reivindicações históricas ainda não foram conquistadas, a exemplo da revogação da Lei 7176/97, que fere a autonomia das Ueba, e a definição de um índice para o orçamento, antes 5% e, agora, 7% da Receita Líquida de Impostos.
Em reunião ontem (24), o Fórum das ADs entendeu que a campanha em 2015 deve estar centrada na defesa da Universidade Pública e pela valorização do trabalho docente. Na sugestão da pauta unificada estão, ainda, a ampliação do quadro de vagas e a sua desvinculação das Classes e o respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, relacionados à progressão, promoção, mudança no regime de trabalho e o adicional de insalubridade, constantemente atacados pelo atual governo.
Sobre possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior, observou-se, prioritariamente, que ele atende muito bem às necessidades de regulamentação da carreira, precisando apenas de mudanças pontuais, a exemplo dos índices referentes aos interstícios entre as Classes, Incentivos de Pós-graduação e Regime de Dedicação Exclusiva. Na assembleia, serão retomadas as discussões sobre o Estatuto do Magistério Superior, iniciadas no seminário realizado no dia 13 de novembro na Uefs, quando foram debatidas as possíveis alterações. A reposição inflacionaria (reajuste linear) integral que, neste ano deve alcançar os 6,5%, representando uma perda significativa no poder aquisitivo dos salários, deverá constar das reivindicações.
Para Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs, “com a redução do orçamento para manutenção e investimentos por dois anos consecutivos, gerando efeitos extremamente danosos às condições de trabalho e o permanente desrespeito á autonomia universitária e aos direitos trabalhistas, impostos pelo governo petista, a expectativa é de que a campanha no próximo ano seja fortalecida, pois o enfrentamento poderá ser necessário. Temos um indicativo de greve aprovado e, no início de 2015, ele será reavaliado”. Moura ressaltou a importância da luta conjunta entre docentes, estudantes e técnico-administrativos, além da busca do apoio de outros movimentos sociais me defesa das Ueba.
Na reunião do Fórum das ADs, ficou acertado que a pauta de reivindicações será protocolada junto ao governo Wagner, e ao governador eleito, no dia 9 de dezembro, após a Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre “Financiamento das Ueba e a prioridade para a Educação Superior”, às 11h. Portanto, é fundamental a presença dos(as) colegas nesta assembleia para que sejam apreciadas as propostas indicativas do Fórum das ADs.
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