Seminário discute carreira e salários nesta quinta

11/11/2014

Durante a campanha salarial iniciada em 2012, os docentes das Ueba conquistaram, após ameaça de deflagração da greve, a incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) ao salário-base, finalizada em dezembro de 2013, e mais dois reajustes, sendo 4% em junho e 3% agora em dezembro. Na assinatura desse Acordo, em junho de 2013, também foi firmado um compromisso por parte do governo de criar um Grupo de Trabalho (GT) Tripartite (ADs, SEC e reitores) para estudar possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior.

Somente após muita pressão, tal GT começou a funcionar em junho desse ano e concluiu seus trabalhos no mês de setembro passado. Objetivando se preparar para o debate, foi criado um GT do Fórum das ADs que produziu o material a partir do qual a Coordenação para o Desenvolvimento da Educação Superior (Codes) e os reitores foram apresentando destaques e suas respectivas contribuições.

O Movimento Docente precisa estar atento para que este debate não se constitua num retrocesso em relação ao nosso Estatuto, conquistado a duras penas em 2002, baseado na proposta do ANDES - Sindicato Nacional. É muito importante ter a clareza de que qualquer mudança no Estatuto em vigor só deve ocorrer se for para aprimorá-lo. Do mesmo modo, em se negociando alguma alteração, ela deve se dar acompanhada de muita firmeza para a luta, pois o governo, seguindo sua prática, pode querer retirar direitos e/ou criar novos mecanismos de caráter meritocrático ou produtivista que distanciem os termos do Estatuto do projeto de Universidade que defendemos.

Alguns pontos essenciais dos quais os docentes não podem abrir mão: estrutura da carreira, critérios para progressão e promoção, ingresso exclusivo por concurso público, regimes de trabalho, incentivos à qualificação, direito aos afastamentos, definição das atividades e atribuições, isonomia entre ativos e aposentados, avaliação do trabalho docente com vistas exclusivas ao seu aprimoramento, gestão democrática e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Paralelamente, é fundamental a defesa de uma malha salarial que valorize a carreira e a ampliação do quadro docente sem vinculação de quantitativos por classe.

Para Edson do Espírito Santo, que compôs os GTs do Fórum das ADS e também o Tripartite, “esse seminário dia 13 de novembro, às 9h, no Auditório 1 do Módulo I, é fundamental, pois seu objetivo é ampliar a discussão com a categoria a fim de se definir os rumos da negociação com o governo e as estratégias de luta para a defesa das propostas serem aprovadas na assembleia”.

UM POUCO DA HISTÓRIA

Entendendo o Estatuto como expressão legal e marco regulatório do plano de carreira e remuneração, ele é um instrumento vital para o exercício profissional e funcional dos docentes. Nesse sentido, tem sido objeto permanente da reflexão e da luta do Movimento Docente. No caso das estaduais baianas, sua primeira versão surgiu através do Decreto 28.778/82. Com duas greves, em 1985, nos meses de abril e outubro, foi conquistado um reajuste salarial para janeiro de 1986 que elevou para 4,6 salários-mínimos o vencimento-base do Auxiliar 20 horas, que até então era de 2,5 SM, e os incentivos de 15% para mestrado, 20% para doutorado e 40% para Dedicação Exclusiva.

Em março de 1986, no III Encontro dos Docentes, na Uefs, foi aprovado o primeiro texto de Estatuto, com piso para Auxiliar 20h de 10 SM e mais 25% para cada classe subsequente, encaminhado para a Assembleia Legislativa, com várias alterações impostas pelo governo da época que o descaracterizavam. Somente com outras greves, em 1987 e 1988, apesar dos vetos, ele foi sancionado em 1989. Em maio de 1992, os professores foram surpreendidos com o PL 9806/92 que reajustava os salários e alterava o Estatuto (extinguia a progressão horizontal por tempo de serviço, reduzia as férias de 60 para 30 dias e mantinha o regime de DE para até 30% do corpo docente conforme a Lei 6317/91). 

Completamente desfigurado pelo autoritarismo dos governos, durante a década de 90, o Estatuto passou a necessitar de uma reformulação significativa. Em 2000, a categoria deflagrou uma greve, cuja principal reivindicação era um novo Estatuto. Somente após duas outras greves (2002 e 2003), a proposta do Movimento Docente, com algumas modificações impostas pelo governo, enfim torna-se Lei. A greve de 2005 teve como reivindicação principal o aumento no orçamento, e as de 2007 e 2011 a melhoria salarial.