A educação não é mercadoria. Com esta palavra de ordem, a mobilização em torno do Dia Estadual de Luta em Defesa da Educação Pública, realizada nesta terça-feira (28) nos campi das quatro universidades estaduais (Uefs, Uesb, Uesc e Uneb), esclareceu sobre as pautas da Jornada Nacional e convocou a comunidade acadêmica para encampar a luta por uma educação de qualidade e gratuita. Dentre os diálogos estabelecidos durante a panfletagem e passagem em sala de aula no campus da Uefs, professores e professoras da Adufs explicaram o caráter mercantilista do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Governo Federal pelo Projeto de Lei 13005/2014, bem como alertou a universitária para a situação orçamentária da instituição.
No caso das universidades estaduais baianas, a constante redução orçamentária ano após ano tem caracterizado o sucateamento das instituições de ensino. De 2013 para 2014, a redução foi de R$ 12 milhões em verbas de custeio, investimento e manutenção. No orçamento de 2015, a previsão é de que mais R$ 7 milhões sejam reduzidos, o que totalizará em dois anos R$ 19 milhões a menos para as Ueba. No âmbito da educação básica, as denúncias são de não cumprimento da Lei do Piso e defasagem salarial. A luta, no momento, é para que 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) sejam destinados às Ueba de forma imediata, bem como a ampliação do quadro de vagas e Planos de Cargos e Salários.
Como indicação do Encontro Nacional de Educação, acontecido em agosto deste ano no Rio de Janeiro, o Dia de Luta em Defesa da Educação Pública é a nível nacional. Cada cidade e estado tem realizado ações junto à sociedade para esclarecer quais são os males do atual modelo de educação em curso no país, que coloca o interesse privatista em detrimento a uma educação referenciada nos reais interesses da população. Além disso, o Dia de Luta defende recursos públicos para a Educação, como a destinação de 10 % do PIB para a Educação Pública Já! e um PNE que seja voltado para o interesse da classe trabalhadora.
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