Federais intensificam debate sobre carreira docente

06/10/2014

Dando sequência à agenda de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, deliberada no 59º Conad, as seções sindicais devem intensificar, no mês de outubro, a mobilização acerca da carreira docente, em especial em relação à implementação dos critérios relacionados ao desenvolvimento na carreira. Para fomentar o debate, as seções sindicais vão utilizar como base para discussão dos critérios para desenvolvimento na carreira o documento negociado com o MEC, em abril, que tratou da reestruturação da carreira docente, tendo como referência os princípios defendidos pelo Sindicato Nacional.

Segundo Francisco Jacob, um dos coordenadores do Setor das Ifes, a elaboração é de que “avança a ofensiva do governo federal para a mercantilização das Instituições Federais de Ensino e consequente precarização do trabalho docente que, combinada à uma política de desvalorização salarial, empurra os docentes para a complementação de renda com atividades extras, resultando em pouco tempo para a participação nos espaços coletivos, na individualização da categoria e acirramento do produtivismo e competição interna.”

Outro apontamento da reunião foi a necessidade dos docentes estarem atentos ao processo de regulamentação dos critérios de desenvolvimento na carreira, em particular para a classe E (titular). “Há uma grande possibilidade, como já vem ocorrendo em algumas IFE, de decisão unilateral por parte das reitorias, sem debate com os docentes, de implementação de critérios produtivistas, elitistas e excludentes, que aprofundem a desestruturação dessa carreira prevista na Lei 12.772/12, que já é, por vício de origem, incompatível com a nossa visão do fazer acadêmico”, alerta.
 

MINISTRO DO STF SUSPENDE JULGAMENTO DA DATA BASE PARA SERVIDORES
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (2) a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que pretende estabelecer a data base para os servidores públicos federais. No entanto, o pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli suspendeu novamente a decisão do Plenário do STF sobre o recurso, que discute o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo à indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O RE nº 565089 teve início no Supremo em outubro de 2007, com distribuição ao ministro Marco Aurélio, que proferiu voto favorável na sessão de 9 de setembro de 2011, ocasião em que a ministra Carmen Lúcia pediu vista. Em abril deste ano, quase três anos depois, o voto-vista da ministra foi apresentado provendo o recurso, seguido do voto contrário do ministro Roberto Barroso.

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