A deliberação dos docentes das três instituições foi tomada para cobrar do governo do estado o cumprimento do acordo que encerrou a última greve das estaduais que previa, entre outras coisas, a realização de concursos públicos para professores efetivos. Os docentes da UVA, Uece e da Urca, realizaram, na quinta-feira (25), um ato público no centro de Fortaleza para exigir do governo o cumprimento do acordo e para expor à sociedade os motivos da paralisação. “Com a unidade podemos enfrentar melhor o sucateamento das universidades, dando a essa batalha um caráter mais amplo, e também podemos apresentar de maneira mais forte e qualificada o debate de projeto de universidade que queremos”, informou Epitácio Macário Moura, um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais do ANDES-SN (Iees/Imes).
GOVERNO FEDERAL PRETENDE TERCEIRIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES VIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.
Paulo Rizzo, presidente do Andes SN, critica as declarações do representante da Capes. “Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta. Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos departamentos, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS”, questiona Rizzo.
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