Após sete anos sem reposição de inflação, desde a última sexta-feira (28), os/as docentes das universidades estaduais estão tentando identificar o valor referente ao reajuste linear de 4% implementado pelo governo Rui Costa para o conjunto dos/das servidores/as baianos/as. Diferente da cena criada para o anúncio do reajuste pelo governo que impõe a maior perda salarial das últimas três décadas, o valor acrescido nos contracheques não chama atenção nem levam a marca tamanho G das suas caras campanhas de mídia. Pior do que isso, os/as docentes têm relatado dificuldade de identificar a remuneração acrescida por se tratar de um valor irrisório diante não apenas da necessidade junto à inflação crescente, mas também comparado aos prejuízos acumulados pela categoria. Para a propaganda, investimento tamanho G; já para a valorização da educação pública, disposição tamanho P.

É vexatório. Tomando como base janeiro deste ano, o percentual necessário para reposição salarial, considerando os últimos sete anos em que o direito foi negado, é de 50,8%. Depois de anos de total descaso e omissão junto aos docentes, numa evidente manobra eleitoreira para forjar argumentos diante da opinião pública, como é de especialidade da gestão, o governo Rui Costa debocha dos/das servidores/as ao impor um reajuste que, além de não suprir a defasagem salarial, ainda ataca o Estatuto do Magistério Superior.

Vamos aos números. Em termos práticos, considerando a inflação de 10,06% em 2021 (IPCA/IBGE), os/as docentes das universidades estaduais baianas recebem hoje apenas 66% dos salários pagos em janeiro de 2015. Isso significa um prejuízo significativo no poder de compra dos/das servidores que, tomando como base um valor aleatório, passou de 100 reais em 2015, para apenas 64 reais em 2022. Na contramão da desvalorização salarial de professores e professoras, acompanhamos um aumento significativo das despesas básicas em decorrência da inflação já mencionada, que compromete a qualidade de vida da categoria e para além disso, reafirma o processo de precarização imposto pelo governo estadual às universidades e à carreira docente.

A diretoria da Adufs, através do professor Gean Santana, preparou um quadro comparativo dos vencimentos dos docentes que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE), 40 horas e 20 horas, considerando o ínfimo reajuste do governo e o reajuste necessário para repor as perdas salariais entre janeiro de 2015 e dezembro de 2021. Segundo o estudo, o professor DE, Auxiliar, nível A, terá um vencimento básico, conforme a Lei Nº 14.406/21, de R$ 5.689,92. Se consideradas as perdas salariais dos últimos sete anos, o valor aumentaria para R$ 7.820,57. 

Clique e veja as Tabelas elaboradas pelo professor Gean Santana com exemplos para o caso do professor Auxiliar nível A, D, E e professor Pleno DE (início e topo da carreira). Para o professor Auxiliar, o acréscimo no salário líquido foi de 7,86%; enquanto os descontos aumentaram 14,45%. Já para os professores Plenos, o acréscimo nominal no salário líquido foi de 6,43% e nos descontos, de 8,24%. Ou seja, no final sentiremos um acréscimo nominal em nossos salários ainda menor que o aprovado já que os descontos aumentaram mais”, afirma Gean Santana.

Se levarmos em consideração os números apresentados pelo governo, a situação é ainda mais injustificável. Segundo o vice-governador João Leão, desde 2014, o orçamento do Estado cresceu 42,3% e a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 63,9%. Além disso, o comprometimento do orçamento com a folha de pessoal diminuiu de 40,48%, em 2020, para 36,45%, até agosto de 2021, enquanto o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou 46,17% e, tendo como limite máximo, 48,6%. Não faltou recurso para amenizar as perdas impostas, faltou boa vontade do governo Rui Costa que ao longo de sua gestão enfatizou seu total desprezo aos professores e professoras.

Não é por acaso que os/as docentes estão tendo dificuldade para enxergar o tal reajuste concedido; de fato, é difícil conseguir visualizar uma reposição que não traz impactos consideráveis nos rendimentos após tantas perdas e ainda, na forma como foi imposto, desestrutura os diversos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Isso porque o PL Nº24.425/2021 – enviado à Assembleia Legislativa da Bahia junto ao PL Nº24.433/2021, que aprovados tornaram-se a Lei Nº 14.406/21, responsável pelo o   reajuste de 4% – reduz os percentuais dos interstícios entre classes e níveis estabelecidos no Estatuto do Magistério Superior

Na medida em que reduz esses interstícios, desrespeita o princípio de valorização da titulação, da experiência e de formação continuada. Conforme o Parágrafo Único, Artigo 28 do Estatuto, o interstício entre classes é de 16% da classe de Auxiliar para a de Assistente e da de Assistente para a de Adjunto e de 18% da classe de Adjunto para a de Titular e da de Titular para Pleno. Com o leviano PL do governo, o interstício cai para 15% e 17%, respectivamente. Forjando um discurso de reajuste salarial, o governador ataca o Estatuto.

Na tentativa de evitar mais retrocessos e recuperar o diálogo através de uma mesa permanente de negociação, interrompida abruptamente pelo governo ainda em 2019, o Fórum das ADs, mais uma vez, protocolou uma Pauta de Reivindicações, em que enfatiza a defesa prioritária da categoria pela reposição salarial. Não se trata, como insiste em fazer o governo Rui Costa, de uma comparação entre o salário de servidores e demais membros da classe trabalhadora. É sobretudo a reivindicação pela garantia de melhores condições de trabalho e preservação dos direitos assegurados pela Constituição, luta que nenhum trabalhador ou trabalhadora deve se furtar, principalmente, quando é colocado em risco sua qualidade de vida e sobrevivência digna. 

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O número de pessoas vivendo nas ruas da capital paulista passou de 24.344 para 31.884 ao final de 2021. Isso representa um aumento de 7.540 pessoas em situação de rua, ou 31%, de acordo com o Censo da População em Situação de Rua, feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da prefeitura. O levantamento começou a ser feito depois do início da crise sanitária mundial, deflagrada pela pandemia de Covid-19, e suas consequências socioeconômicas.  

O recenseamento, que havia sido feito em 2019, só teria de ser repetido segundo a legislação municipal em 2023, mas foi antecipado para atender às necessidades de oferecer respostas rápidas para apoiar essa população. (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/sao-paulo-tem-a-maior-populacao-em-situacao-de-rua-do-brasil1)

 Segundo a prefeitura, dos 31.884 moradores identificados no censo, 19.209 foram recenseados quando estavam nas ruas, e outros 12.675 enquanto estavam abrigados nos Centros de Acolhida da rede sócio-assistencial do município. “O crescimento numérico de 7540 pessoas é maior do que o número total de moradores em situação de rua no município do Rio de Janeiro, em 2020: 7.272 pessoas. O contingente em situação de rua também já é maior do que o número de habitantes da maioria das cidades do estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, das 645 cidades paulistas, 449, ou 69,6% do total, têm quantidade de moradores menor do que a população em situação de rua aferida na cidade de São Paulo”, comparou a prefeitura.

 

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Após muita pressão dos professores e professoras, o governo federal anunciou o reajuste salarial de 33,24% na última semana. Agora, é preciso ir pra cima  de dos governadores e prefeitos para que eles cumpram a lei. Por isso, é fundamental que a CNTE organize com as entidades de classe a Greve Nacional da Educação.

Embora tenha ensaiado barrar o aumento aos docentes da educação básica, indicando que poderia rever a regra de cálculo do reajuste, Bolsonaro recuou. A partir de fevereiro, o piso vai de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O possível desgaste em ano eleitoral e a mobilização da categoria pesaram na balança a favor dos educadores, que agora devem se mobilizar nos estados e municípios.

“Os professores venceram um primeiro obstáculo que era a tentativa do Bolsonaro de barrar o aumento. Ele queria derrubar o critério de reajuste do piso pelo valor do aluno anual, além de ter congelado o salário dos trabalhadores da educação durante a pandemia, além de outros golpes no FUNDEB e o corte de R$ 800 milhões na educação para 2022”, explica Flavia Bischain, professora da rede pública e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

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