Ano IX - Edição 427 - 28/08/2017
Religioso comprometeu-se com a pauta - Foto: Ascom Fórum das ADs

Fórum das ADs reúne-se com o arcebispo de Salvador para cobrar diálogo com o governo Rui Costa

O Fórum das Associações Docentes (ADs) participou, terça-feira (22), de uma reunião com o arcebispo Dom Murilo Krieger. Na ocasião, o Fórum reivindicou posicionamento da Igreja Católica sobre o cenário de não garantia dos direitos trabalhistas e crise orçamentária nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Os docentes também solicitaram o intermédio da instituição para a abertura do diálogo com o governador Rui Costa. O representante da Arquidiocese de São Salvador da Bahia reconheceu a importância da causa do Movimento Docente (MD) e firmou o compromisso de fazer contato com o Governo do Estado.

Durante o encontro, os professores apresentaram como os cortes orçamentários e perdas salariais impactam no desenvolvimento das universidades e na sociedade baiana. Há dois anos, o governo não realiza reajuste nos salários dos servidores públicos e as perdas inflacionárias acumuladas são de quase 20%. Somado a isso, entre 2013 e 2016, o ensino superior baiano sofreu mais de R$ 73 milhões de perdas reais nas verbas de custeio, investimento e manutenção.

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INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE

Diretoria levará projetos da Uefs às ruas de Feira de Santana

Como parte das atividades de mobilização encaminhadas pelo Fórum das ADs, a diretoria da Adufs levará às ruas de Feira de Santana o Uefs na Praça. O evento, a ser realizado no dia 22 de setembro, das 8h às 16h, em local a ser definido, tem o objetivo de dar visibilidade e valorizar trabalhos científicos, de extensão, artísticos, culturais e outros que sejam produzidos e /ou orientados pelos docentes da Uefs, além de estreitar ainda mais a relação entre a universidade e a população.

Durante o Uefs na Praça, os professores irão expor projetos e trabalhos produzidos na instituição, nas mais diversas áreas. O docente que quiser participar deve procurar a secretaria da Adufs, informando qual a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades, para que a Associação possa providenciá-la. “É importante garantirmos a articulação entre a universidade e a sociedade, pois a instituição é um importante patrimônio do povo baiano. Também precisamos dar ainda mais visibilidade à produção dos docentes da Uefs”, afirma a diretora do sindicato, Pricila Oliveira.

A diretoria aproveitará o Uefs na Praça para denunciar à população o sucateamento imposto pelo governo Rui Costa à Uefs, assim como ocorre nas demais Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), e pedir-lhe apoio à luta em defesa da educação pública superior.  

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JURÍDICO

Governo mostra total desconhecimento sobre o trabalho docente

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou duas das quatro ações ordinárias ajuizadas por professores da Uefs junto ao Juizado Especial de Fazenda Pública de Salvador para garantir a mudança de regime de trabalho. A posição do governo Rui Costa demostra desconhecimento sobre a lei que rege o magistério superior na Bahia, além de ferir a autonomia da universidade. Os processos aguardam a sentença do juiz da Vara.

Reincidente em equívocos, o governo estadual, na contestação, atrela a mudança de regime à existência de vagas e à disponibilidade orçamentária. Também alega que a negativa ao pedido administrativo encontra respaldo no Decreto nº 16.417/2015, responsável por estabelecer medidas para a gestão de despesas e controle dos gastos de pessoal e custeio no âmbito da Administração Pública, e que a Bahia ultrapassou o limite prudencial fixado na Lei de Execução Fiscal. Com base na legislação fiscal, o controle de gastos com pessoal faz parte do processo de contenção de despesas.

De encontro à justificativa do governo, o inciso quatro, capítulo VI do Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), determina que as alterações dos regimes de trabalho deverão ser aprovadas pelo departamento e homologadas pelo reitor. A posição da PGE é, no mínimo, acintosa! Direitos não devem ser negociados, mas cumpridos!

A Assessoria Jurídica da Adufs, que deu o suporte às ações ordinárias ajuizadas pelos docentes, aguarda a sentença do juiz. Sobre as outras duas ações ordinárias ajuizadas por professores da Uefs, uma será tratada em audiência marcada para o próximo mês e, a outra, tramita no Juizado Especial de Fazenda Pública de Salvador.

Jurídico
Com o intuito de garantir o direito dos docentes, a diretoria se empenhou no âmbito político e jurídico. Em outubro do ano passado, a Assessoria Jurídica da Adufs impetrou um Mandado de Segurança para garantir o andamento dos processos de mudança de regime dos professores da Uefs. A ação não teve o mérito julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) porque, segundo o desembargador, quem praticou o ato (de indeferir) não foi o secretário da Administração, Edelvino Góes, e que, por isso, não seria do Tribunal a competência pelo julgamento da ação. A partir de então, foram movidas ações individuais

Os docentes que se sentirem prejudicados devem comparecer ao sindicato munidos da cópia do processo e do parecer emitido pelo governo com informações sobre o indeferimento. Os dados podem ser solicitados junto à Gerência de Recursos Humanos da Uefs.  

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MOBILIZAÇÃO

Docentes denunciam crise nas universidades estaduais e a não garantia de direitos trabalhistas

Foto: Ascom Fórum das ADs
Entrevistas na capital e no interior

O Fórum das Associações Docentes (ADs) participou de uma entrevista, na última terça-feira (22), no programa Acorda prá Vida, da rádio Excelsior AM. Gean Santana (Adufs) e Iracema Lima (Adusb) denunciaram a grave situação das universidades e dos docentes, apresentando os números da crise. Os professores também falaram das tentativas de abertura de negociação com o governo do Estado, até então, sem retorno, da construção do indicativo de greve e do calendário de mobilizações do Movimento Docente (MD), previsto para o mês de setembro.

A iniciativa de um contato direto com a imprensa de Salvador e do interior do estado foi uma ação apontada pelo Fórum no sentido de sensibilizar a sociedade baiana para a defesa da educação, do serviço público e dos direitos trabalhistas. Além dessa, outras iniciativas estão em curso, como a luta por audiências públicas sobre os temas nas câmaras municipais, Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Arquidiocese de São Salvador da Bahia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com os direitos trabalhistas negados, o MD já aprovou o indicativo de greve nas assembleias de duas universidades – Uesb e Uesc. Na Uneb e Uefs, as assembleias estão previstas para agosto e setembro com essa e outras iniciativas de mobilização em pauta. Entre elas, uma paralisação estadual indicada para o dia 27 de outubro, já aprovada em assembleia da Uneb.

Fonte: Ascom Fórum das ADs.

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ANDES-SN

Adufs presente no Seminário Nacional do GTPCEGDS

Foto: ANDES-SN
Seminário reuniu outros três eventos

Entre 24 e 26 deste, ocorreu em Pelotas (RS), o I Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN. A Adufs foi representada pelo diretor Gean Santana, que compôs a mesa redonda do II Seminário de Diversidade Sexual, realizado no dia 25, e pela professora Sandra Nívea Soares.

Durante a fala, Gean Santana provocou os presentes com a reflexão sobre se existe a possibilidade de uma sociedade capitalista sem racismo, machismo e lgbtfobia. O docente aprofundou o debate sobre a dificuldade de superação da opressão do homem pelo homem, o conceito de estranhamento e apontou as contradições dentro das organizações políticas. Também resgatou a história da construção do debate sobre diversidade sexual dentro do ANDES-SN, a realização do I Seminário de Diversidade Sexual, no Crato (CE), em 2012, e a necessidade do Sindicato Nacional amplificar essas pautas.

“Companheiros nossos, nos tempos de hoje, não conseguem entender a importância de dar vazão à luta contra o machismo, o racismo e a lgbtfobia. Existe dificuldade, sim, dentro das organizações de esquerda de levar esse debate adiante. A gente precisa se apropriar da produção teórica que já foi feita e apontar uma perspectiva para frente”, disse o diretor da Adufs.

O I Seminário Integrado também foi composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, ocorrido no dia 24, e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional, realizado em 26 deste. Para a professora Sandra Soares, “além de político, o Seminário Integrado foi bastante formativo. Pensamos políticas para as questões discutidas e trocamos informações sobre os temas”, avaliou.

Gean Santana compôs a mesa do I Seminário de Diversidade Sexual

Foto: Luiz Henrique Schuch

Fonte: ANDES-SN, com edição.

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Setor das Federais define paralisação em 14 de setembro

Foto: ANDES-SN

Representantes das seções sindicais que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN decidiram realizar uma paralisação em 14 de setembro, organizando um Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência, em articulação com demais trabalhadores da educação, servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

A paralisação é uma das atividades incluídas no calendário de lutas aprovado pelo Setor das Ifes. Até o dia 6 de setembro, as seções sindicais do Setor realizarão rodadas de Assembleias Gerais para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro. Na primeira semana do próximo mês, os docentes realizarão mobilizações para pressionar parlamentares, nos estados, a votarem contra a PEC 287/2016, que prevê o desmonte da Previdência Social.

Outras deliberações
O Setor das Ifes também definiu que os docentes vão articular e fortalecer os Fóruns de Servidores Públicos nos estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95/2016, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário.

O Setor das Ifes ainda indicará ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público, e à CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova Greve Geral.

Fonte: ANDES-SN, com edição.

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CSP-Conlutas

Temer quer privatizar Eletrobrás e outras 57 empresas públicas

O governo Temer anunciou a privatização da Eletrobras, estatal responsável por cerca de 30% da energia gerada no país. Por si só, a medida é um escândalo, pois, novamente, trata-se de entregar um patrimônio público estratégico a preço de banana para a iniciativa privada. Mas, não parou por aí. Em seguida, o governo anunciou a inclusão de 57 empresas públicas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para venda ou concessão ao setor privado.

Na nova lista, estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, aeroportos, como o de Congonhas, até mesmo a Casa da Moeda e a Lotex (loteria instantânea/Raspadinha).

A situação fiscal do governo, que tem a previsão de um rombo fiscal de R$ 159 bilhões, em 2018, é uma das justificativas para a ofensiva privatizante. Temer fala em arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras e outros R$ 44 bilhões através do PPI.

Temer teve a cara de pau de dizer que “tudo que está sendo feito é em nome do emprego e da renda”. Para esconder da população a rapina do patrimônio público, o governo usa o discurso de sempre: de que o repasse das estatais à iniciativa privada irá combater a “ineficiência”, a “corrupção” e garantir “mais qualidade e redução de tarifas” à população.

O integrante da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas, Paulo Barela, destaca que a política de privatização do governo não é para cobrir rombo das contas públicas, mas simplesmente de entrega do patrimônio público para atender interesses de setores privados, principalmente estrangeiros. “A privatização do setor de energia não faz parte das políticas dos maiores produtores do mundo, como China, Canadá e Estados Unidos. Nesses países, a energia está nas mãos dos governos, o que demonstra que a entrega do setor elétrico brasileiro está a serviço dos interesses do imperialismo, cujas empresas deverão se beneficiar da privatização da Eletrobras. As demais propostas de privatizações seguem a mesma lógica”, afirmou Barela.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Congresso de corruptos corre contra o tempo para aprovar Reforma Política

Foi ainda sob o impacto das Jornadas de Junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas reivindicando pautas variadas e contra a corrupção, que os governantes começaram a falar em “Reforma Política” na tentativa de dar uma resposta à população.

Uma das propostas, a PEC 77 (Proposta de Emenda Constitucional), começou a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (22). Mas longe de trazer propostas que minimamente alterem para melhor o sistema eleitoral brasileiro, cada vez mais desacreditado pela população, a Reforma Política transformou-se numa tentativa dos corruptos de se manterem no poder.

A PEC 77 traz basicamente duas alterações. Cria o modelo conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022, e um fundo público para financiamento de campanhas.

Diferentemente do modelo atual em que os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, a partir da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, no distritão são eleitos os mais votados diretamente. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes, em um candidato do distrito e um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos mediante lista pré-definida.

Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberia 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais, hoje o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Como não há unanimidade em torno da proposta, o relator da PEC, deputado Vicente Cândido (PT), admitiu reduzir o percentual para 0,25% ou ainda deixar em aberto para que na elaboração do Orçamento o valor seja definido.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“É importante fazer parte da Adufs por ser este o espaço onde buscamos, coletivamente, melhores condições de trabalho, bem como lutamos por uma universidade pública, democrática e atuante na vida do cidadão”.


Alessandra Oliveira Teles - Professora do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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