Diretoria da Adufs repudia ordem judicial que desrespeita ordem classificatória em concurso e autonomia da universidade

16/03/2022

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O episódio do atropelo na ordem classificatória do Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2018, para ingresso na carreira do Magistério Superior da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, para a Área de Direito - componente curricular Serviço de Assistência Jurídica, impõe que o nosso Sindicato se manifeste de modo a repudiar o acontecimento.

Configura-se como afronta à autonomia universitária a ordem judicial liminar, proferida no Processo nº 8000021-90.2022.8.05.0117, oriunda da Comarca de Itagibá/BA, que determinou a nomeação do candidato Valnei Mota Alves de Souza (que é Juiz de Direito e atua na Comarca de Itagibá), 4º (quarto) lugar no Concurso, em detrimento das candidatas aprovadas em 3º e 2º lugar.

A imposição pelo judiciário da nomeação de um candidato desrespeitando a ordem classificatória em concurso desta natureza leva a incertezas na forma de ingresso à carreira docente, na medida em que o concurso público é um importante instrumento que visa a garantir, em especial, os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.

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