Docentes que foram prejudicados com a suspensão da contagem de tempo com a Lei Complementar 173/2020 não precisam dar entrada em novo processo caso recebam a negativa em requerimento de quinquênio. Isto porque, a ação coletiva de anuênio que está em andamento já contempla esta situação, uma vez que busca exatamente resgatar a contagem e garantir que os benefícios correspondentes aos adicionais por tempo de serviço sejam assegurados. A ação aguarda parecer do Ministério ...

Por meio da Assessoria Jurídica, a Adufs conquistou decisão liminar que garante a redução de carga horária para mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que tem filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que a redução da carga horária em 50%, sem alteração salarial, garante os princípios presentes o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que versa sobre a efetivação dos direitos ...

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à recomposição dos valores depositados em contas de trabalhadoras (es) vinculadas ao PIS/PASEP, por isso, a Adufs abrirá ações judiciais para docentes que estavam atuando como tal no período anterior à 5 de outubro de 1988.No seu artigo 239, aConstituiçãoFederal de 1988 mudou as finalidades do programa PIS/PASEP e estabeleceu que a partir da sua promulgação as contribuições devidas pelas ...

Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864-7205, até às 12 horas do dia do atendimento.

Diante do descaso do governo do Estado que deliberadamente tem se recusado a garantir o direito ao adicional de insalubridade para docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuam em condições insalubres, seja no interior da universidade ou fora, a Adufs, por meio da sua Assessoria Jurídica, iniciará o ajuizamento das ações que buscam o pagamento do adicional de insalubridade para professoras e professores que tiveram seus pedidos negados após opinativo da ...

Mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) teve decisão favorável em processo de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE) após judicialização por meio da Assessoria Jurídica da Adufs. Esta é uma demanda crescente no setor jurídico diante das negativas do governo de assegurar o direito para professoras e professores das universidades estaduais da Bahia.Os processos de DE que deveriam ser finalizados no âmbito administrativo, ...

Confirmando a análise da Assessoria Jurídica da Adufs acerca da consolidação da tese para o julgamento de mais processos de coordenação de colegiado, a Associação conseguiu vencer mais três ações individuais que garantem o direito ao pagamento da função para docentes que vinham exercendo o cargo sem remuneração. Estes processos já tinham obtido decisões favoráveis, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu dos resultados. O próximo passo é o pedido de ...

Após ações individuais, mais docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) têm garantido o direito ao pagamento da função de coordenação de colegiado. Os dois processos já tinham obtido decisões favoráveis, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu dos resultados. Com o indeferimento dos recursos, a Assessoria Jurídica da Adufs vai pedir o cumprimento da decisão para que os valores correspondentes aos períodos de exercício da função sejam pagos. O ...

Em decorrência da continuidade da greve estudantil, os plantões da Assessoria Jurídica estão ocorrendo somente no formato remoto. Para agendar, é necessário entrar em contato pelo [email protected] pelo telefone/whatsapp (75) 98864 7205. Os atendimentos acontecem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, com um limite de agendamento de 10 docentes filiadas (os) por plantão.

Em decorrência da continuidade da greve estudantil, os plantões da Assessoria Jurídica estão ocorrendo somente no formato remoto. Para agendar, é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864 7205. Os atendimentos acontecem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, com um limite de agendamento de 10 docentes filiadas (os) por plantão.

Mais um docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) teve sua alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva implantada em folha após judicialização do processo por meio da Assessoria Jurídica da Adufs. Este tem sido o principal caminho para a garantia deste direito, já que o governo tem travado o andamento dos processos na tentativa de forçar o Movimento Docente (MD) a alterar o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior com a possibilidade de ...

Em decorrência da continuidade da greve estudantil, os plantões da Assessoria Jurídica estão ocorrendo somente no formato remoto.Para agendar, é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/whatsapp (75) 98864 7205. Os atendimentos ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, com um limite de agendamento de 10 docentes filadas (os) por plantão.