Nova decisão favorável para processo de progressão concedida pela Uefs fortalece tese da Assessoria Jurídica da Adufs

Após as primeiras decisões do Tribunal de Justiça da Bahia pela implantação em folha das progressões funcionais concedidas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), no dia 26 de agosto, houve mais uma decisão favorável em decorrência de ação da Assessoria Jurídica da Adufs.Os pedidos que vinham sendo negados pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb) utilizavam a justificativa de que a Lei Complementar (LC) nº 173/2020 veda a contagem de serviço ...

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Tribunal de Justiça da Bahia determina que governo implemente em folha progressão concedida pela Uefs

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou processos de professores filiados à Adufs, determinando que a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) implemente em folha a progressão concedida pela Uefs. Por enquanto, foram avaliados os primeiros processos, que são individuais. As ações estão sujeitas a recurso, mas já fortalecem a tese das outras que ainda aguardam julgamento. A decisão do TJ-BA representa uma importante conquista para o movimento docente da universidade, que ...

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