ADUFS divulga nota de apoio a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos

05/03/2012

NOTA DE APOIO A COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS

Nós da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (ADUFS) apoiamos a permanência das 60 famílias quilombolas da comunidade Rio dos Macacos, localizadas próximo ao Porto de Aratu em Salvador, na terra que lhes pertence por direito já que são remanescentes de Quilombos e repudiamos a ação de expulsão dessas famílias pela Marinha do Brasil.

É sabido que essa população remanescente de quilombos habita esse local há mais de 200 anos, enquanto a Marinha lá se instalou há somente 60 anos o que já é mais do que suficiente para mostrar o direito a essa terra pelos quilombolas. Moradores dessa comunidade têm denunciado que estão sendo impedidos de terem acesso à saúde, educação e saneamento básico. Eles não podem mais plantar, nem colher as frutas da mata, terreiros e casas são destruídos pela Marinha, eles não podem mais cultuar suas crenças religiosas, moram amotinados, várias famílias numa mesma casa de taipa, eles não tem banheiro, são ameaçados constantemente por homens com armas de grande porte a qualquer hora do dia ou da noite, crianças e idosos (há idosos centenários) vivem coagidos e oprimidos, portanto, estão sendo violados os Estatutos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Professores da UFBA que tentaram acesso ao local foram impedidos de fazerem suas pesquisas e convocaram o governo do Estado para que se pronuncie. Temos notícia de que técnicos do INCRA foram impedidos de entrar na comunidade pela Marinha sob a alegação de que as ações daquele órgão, no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição, seriam incompatíveis com o interesse público, sendo que o interesse da Marinha na terra dos quilombolas tem como justificativa a ampliação da Vila dos Militares. Enquanto isso, os direitos das comunidades quilombolas, estabelecidos no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no Decreto 4887/2003, em conformidade com Convenção 169 da OIT, não estão sendo respeitados, bem como direitos fundamentais do cidadão que estão assegurados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário desde 1948. A atitude do Estado que intimida usando o aparato policial frente a brasileiros que historicamente ocupam terras é um ato de desrespeito a vários artigos desta Declaração dentre os quais podemos destacar:

 Artigo 5° 

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

 Artigo 7° 

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.

Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. 

 Artigo 9°

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

 Artigo 12° 

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou a sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei. 

 Artigo 17° 

1. Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. 

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.  

Como se pode observar além da ação de coação da Marinha, essa comunidade tem vivido totalmente as margens da sociedade, haja vista que os relatos da comunidade deixam clara a total inexistência de políticas públicas destinadas a ela. Frente ao exposto, reiteramos o nosso apoio não somente a permanência da comunidade em sua terra, mas também solicitamos que sejam tomadas providencias no sentido de garantir os direitos humanos básicos, assegurados pela constituição, a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos.  

05 de março de 2012

Diretoria da Associação dos Docentes da UEFS (ADUFS)