Governo atropela negociação e descumpre acordo assinado em 2011

20/02/2013

Acintosa. Assim foi considerada pelas ADs a proposta apresentada pelo governo na reunião da Mesa de Negociação ocorrida terça-feira (19), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Ao invés de trazer um cronograma com os índices para a incorporação da CET (24,97%), conforme Termo de Acordo assinado em junho de 2011, o governo simplesmente tentou engabelar o Movimento Docente (MD) propondo uma “nova” metodologia. Após uma discussão tensa, os representantes das ADs garantiram nova reunião para a próxima quarta (27), quando aguardam a retomada das negociações. Sobre o reajuste linear, foi informado que deverá ser de 5, 84%, referente à reposição da inflação de 2012, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser pago retroativamente a janeiro.

No discurso, o governo reconhece que a incorporação do restante da CET é “líquida e certa”, fruto da greve de 2011, mas, supreendentemente, recusa-se a pôr na mesa algo concreto através do qual a negociação possa, de fato, avançar. Foram realizadas três “reuniões técnicas” entre MD e governo, arrancadas após mobilizações em setembro e outubro de 2012, e, desde a primeira, as conversas tinham como foco que a Mesa de Negociação seria instalada em 8 de janeiro deste ano para ser discutido o cronograma da incorporação, quando, inclusive, o MD definiu que esta deveria ocorrer ainda este ano. A proposta apresentada pelo governo que esticava a incorporação até 2014 já havia sido rejeitada pela categoria.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria das Relações Institucionais (Serin), Emilson Piau, “nós nos comprometemos com os docentes e afirmamos que hoje apresentaríamos uma proposta objetiva sobre a incorporação da CET, mas na discussão com os secretários não conseguimos convencê-los de que essa era a melhor forma de encaminhar a demanda. Então, eles nos incumbiram de reconstruir e reapresentar uma nova resposta”.

“Não há forma de negociação enquanto o governo continuar descumprindo o Acordo. Temos que definir a incorporação da CET e, depois, negociar o reajuste salarial de 28%. Vejo que o governo não está interessado na situação dos professores e nem com a qualidade das atividades acadêmicas”, afirmou Elson Moura, diretor da Adufs, lembrando que os docentes precisam de uma resposta urgente, já que no início de abril as assembleias nas quatro universidades estaduais vão pautar indicativo de greve.

Solidário com os professores, o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), José Carlos Barreto, disse que negociar com as condições impostas pelo governo é inviável.

Também participaram da reunião Nildon Pitombo, Coordenador da Codes (Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior), Luís Henrique Brandão, coordenador das Relações Trabalhistas da Saeb, Adriano Tambone, Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb) e Sérgio Miranda, assessor da Secretaria da Educação (Sec).