Assembleia reivindica ações que minimizem efeitos negativos do ensino remoto

23/12/2020

A assembleia virtual de professores da Uefs, realizada terça-feira (22), teve como uma das principais pautas o Ensino Remoto Emergencial (ERE), institucionalizado pela Administração Central no mês de março, a partir do Período Letivo Extraordinário (PLE) para os cursos de graduação. Em demorado e profundo debate, a categoria defendeu a modalidade presencial como forma de assegurar a qualidade da educação pública superior e reafirmou posição contrária ao ERE, ratificando o que já fora amplamente defendido pela diretoria da Adufs após discussões feitas em assembleias e reuniões anteriores.

Segundo debate entre os docentes, o ERE não pode substituir a modalidade presencial, pois já se mostrou inexequível para muitos estudantes e mais um fator de precarização da atividade docente. Entretanto, diante dos riscos de contaminação pelo coronavírus e do novo aumento no número de casos no país, o Ensino Remoto Emergencial pode ser adotado como uma opção. No entendimento dos participantes da assembleia, o retorno às atividades presenciais será viável somente com a vacinação de todos.

Para dar continuidade às atividades acadêmicas diante do atual contexto, a categoria aprovou uma pauta interna, a ser negociada com a Administração Central da Uefs, e outra externa, com reivindicações a serem feitas ao governo estadual. Fazem parte da pauta a oferta de suporte técnico e financeiro para o desempenho das atividades no formato virtual; a capacitação dos servidores; a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos docentes e discentes que irão atuar em unidades de saúde ou em quaisquer outras atividades presenciais; a criação de normas gerais de comportamento entre professores e alunos; respeito à jornada de trabalho para o planejamento das aulas e atendimento aos alunos, para atividades assíncronas e síncronas; mais a capacidade de respostas aos problemas gerados pelo armazenamento da produção científica em programas e plataformas privadas, utilizados no desenvolvimento das atividades acadêmicas. Além disso, a diretoria da Adufs irá consultar a Assessoria Jurídica da seção sindical sobre as regras concernentes ao direito autoral e de imagem, conforme previsto na Constituição Federal.

Ainda integram os encaminhamentos, a produção de uma nota pública contendo alertas sobre os perigos presentes no ensino remoto e um posicionamento crítico sobre o processo de discussão e aprovação, conduzido pela administração superior. O documento será divulgado em fevereiro de 2021, quando serão retomadas as atividades na Uefs. Ainda em fevereiro do próximo ano, será realizada uma nova assembleia.

Alguns problemas relacionados ao ensino remoto

Indignados, os professores relataram, na assembleia de terça-feira (22), as dificuldades enfrentadas para ofertar o semestre letivo 2019.2 de forma remota e condenaram o descaso do governo estadual e da Administração Central da Uefs com a qualidade acadêmica, o acolhimento dos estudantes e o trabalho docente.

Foi realidade da grande maioria resistir às horas extenuantes em frente às telas (muitas vezes, a carga horária extrapola as 12h ou as 8h, no caso do docente que leciona em regime de Dedicação Exclusiva); acolher os estudantes, principalmente aqueles penalizados pela exclusão digital, que representam, inclusive, parcela expressiva dos discentes da Uefs; ministrar disciplinas em plataformas online sem que antes houvesse qualquer capacitação técnica; adequar espaços privativos para trabalho e estudo e lidar com o desgaste emocional de assumir esse tipo de atividade no contexto da pandemia.

Outro quadro preocupante à qualidade da educação pública superior diante do contexto do ERE envolve docentes que lecionam disciplinas práticas em laboratórios e unidades de saúde ou que realizam trabalho de campo. Além de receberem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) somente após denúncia da diretoria da Adufs, tiveram o adicional de insalubridade suspenso pelo governo Rui Costa. 

A professora Sarah Patrícia Rios, lotada no Departamento de Tecnologia da Uefs (Dtec), disse ter sido informada, em reunião dos coordenadores do Colegiado de Engenharia de Alimentos e dos coordenadores de área e do diretor deste departamento, que alguns docentes da área de Ciência e Tecnologia, pressionados para cumprir a carga horária da disciplina, filmarão suas próprias aulas práticas para repassar o conteúdo aos alunos. Um método que representa um prejuízo enorme para o processo de ensino-aprendizagem. “Há práticas no curso de Engenharia de Alimentos que envolvem degustação. Trabalhamos com tato, olfato e paladar. Não há sentido em ensinar os alunos neste formato”, queixou-se Sarah Rios.

Equipamentos de trabalho e financiamento

Uma outra demanda suscitada pelos docentes na assembleia foi a necessidade de a categoria ter garantidos os instrumentos de trabalho e seu financiamento para o desempenho das atividades através do home-office. Todos se queixaram por arcar com o aumento das despesas relacionadas às horas de trabalho no ambiente doméstico, a exemplo do acréscimo no valor da energia elétrica, compra de impressoras, de lapelas, entre outros objetos.

O entendimento é que é de responsabilidade da universidade, com verbas públicas advindas do governo do Estado, a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto, possibilitando, assim, acesso tanto de docentes, no exercício de seu trabalho, quanto de estudantes, a computadores, internet, ambiente virtual institucionalizado e adaptado para as necessidades do ensino remoto.

A pesquisa intitulada Trabalho Docente e Saúde em Tempos de Pandemia (COVID-19), ainda em andamento pelo Núcleo de Epidemiologia da Uefs (Nepi), com apoio da Adufs, revela que os docentes, em sua maioria, concordam que este é um momento de grande sobrecarga e aumento de estresse em decorrência do aumento do trabalho e das condições adversas em que precisam ser realizados. Essa situação prejudica a qualidade do sono e, por consequência, a saúde mental. Leia mais sobre a pesquisa. 

As mulheres estão ainda mais vulneráveis à pandemia da Covid-19 e ao isolamento social. Elas são prejudicadas tanto através da sobrecarga de trabalho, como através do incremento dos índices de violência doméstica. São elas que somam à carga horária de suas atividades em ambiente virtual, todo trabalho doméstico, as atividades escolares dos filhos e os cuidados com parentes idosos que estão isolados.

Debate açodado

A assembleia se posicionou, ainda, contra a forma açodada com a qual o processo sobre o ERE foi conduzido pela Administração Central da universidade. A posição da Administração é questionada ainda mais, se considerado que mesmo ciente das experiências negativas dos estudantes e professores com o Período Letivo Extraordinário (PLE), propôs o ERE em condições semelhantes.

“A diretoria da Adufs tem feito sérias críticas aos gestores da Uefs. Haverá o Ensino Remoto Emergencial, mas várias discussões, a exemplo do apoio técnico e a capacitação dos servidores, foram negligenciadas. Tão grave quanto à inexistência do debate sobre as condições materiais para o exercício da atividade docente foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovar o calendário acadêmico 2020.1 antes da Minuta que regulamenta a adoção de atividades para este regime de trabalho e antes mesmo do amadurecimento da discussão no âmbito dos colegiados e dos departamentos. A Minuta permite, inclusive, atividades presenciais”, pontuou André Uzêda, diretor da Adufs.

A diretoria da Adufs defende um debate legítimo em todas as instâncias da comunidade acadêmica sobre o desenvolvimento de atividades remotas e de que forma serão feitas. “As discussões ocorreram de forma aligeirada, pulando etapas importantes para que fosse finalizada uma decisão que atendesse às demandas dos docentes e de toda a comunidade acadêmica”, finalizou Uzêda.

Pauta de reivindicações 2021

Durante a assembleia, a diretoria da Adufs também apresentou a proposta do Fórum das ADs para a pauta de reivindicações 2021. O Fórum reuniu-se nesta quarta-feira (23) para sistematizar as propostas indicadas nas assembleias das quatro associações docentes e finalizar o documento. Ainda este mês, os diretores protocolarão a pauta junto ao governo.

Compõem a pauta os seguintes pontos: a organização do calendário de reposição da inflação de 2015-2020, com início a partir de janeiro de 2021 e índice superior ou igual ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA); revogação dos mecanismos administrativos e financeiros que retiraram a autonomia das universidades estaduais baianas; revogação da lista tríplice para a indicação de reitores das universidades; e cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, licença sabática, contagem de tempo para anuênio, quinquênios e licença-prêmio.

Também estão incluídas na pauta a garantia dos direitos trabalhistas referentes aos docentes temporários; ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das universidades; a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual; mais a alteração do Decreto 6.192/1997, com o intuito de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos docentes das universidades públicas estaduais da Bahia.

Eleição para a diretoria da Adufs

Os presentes à assembleia discutiram a composição da Comissão Eleitoral responsável por conduzir as eleições que definirão a nova diretoria da Adufs, gestão 2021-2023. O diretor Haroldo Benatti foi indicado pela diretoria para compor o grupo. Da plenária, disponibilizaram-se o professor Dagoberto Freitas e a professora Pricila Oliveira. O professor Edson do Espírito Santo, lotado no Departamento de Educação (Dedu), ficou como suplente.

O término dos trabalhos da atual gestão será em março do próximo ano.