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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Sem EPI e Adicional de Insalubridade Governo do Estado coloca em risco a vida de docentes

09-12-2020 às 17h40

Sob a justificativa de controle da pandemia, a retirada de direitos dos trabalhadores e o sucateamento das instituições públicas têm sido a tônica principal dos governos, estadual e federal. A falta de pagamento de adicional de insalubridade que já denotava o descaso do governo do Estado com os docentes da UEFS anteriormente; com o novo coronavírus tornou a situação dos profissionais que atuam em unidades de saúde ainda mais grave.

Docentes do curso de Medicina da UEFS que já retornaram às atividades nesses locais, não têm recebido Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para atuação e, assim, precisam pagar por máscaras adequadas. A situação se repete com os estudantes. Docente do Departamento de Saúde (DSAU), a enfermeira obstétrica, Ana Jaqueline Carneiro, falou sobre a situação: “No curso de Enfermagem estamos com atividades práticas suspensas desde o mês de março. Porém, temos conhecimento de que colegas do curso de medicina já retornaram às atividades em serviços de saúde, o que foi aprovado pelas instâncias superiores da universidade, com a justificativa de que o curso de medicina tem calendário anual. Porém, como não houve tempo para realização de licitação do material, tanto professores quanto estudantes estão tendo que comprar seus próprios EPIs para se proteger e manter as atividades”, explica.

A orientação do assessor jurídico, Danilo Ribeiro, nessa situação é para que seja feita a formalização de um requerimento em que conste a relação dos equipamentos necessários por área, para cada atividade, e esta solicitação deve ser documentada para que os procedimentos legais sejam encaminhados com conhecimento total das demandas dos/as docentes. A solução deve ser buscada com urgência, diante do quadro preocupante vivido pelos/as docentes.

Dados do Observatório de Recursos Humanos da Escola Nacional de Saúde Pública vinculado à Fiocruz mostram que o Brasil é um dos países com maior volume de contaminação entre profissionais de saúde em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais. Deste grupo, 1,5 milhão trabalham na linha de frente contra a Covid-19. No mês de outubro a morte destes profissionais por conta do Covid-19 chegou a mais de 600 óbitos. Há indícios de que o volume porcentual de contaminação de profissionais de saúde no Brasil seja o maior do mundo.

Nesse contexto e, mais recentemente, com o aumento significativo no número de casos, que para alguns especialistas apontam para uma segunda onda de contaminação, a situação sem pagamento do adicional de insalubridade se torna ainda pior. É sobre o que nos explica a docente: “Nós já estamos rotineiramente expostos a diversos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicológicos no ambiente dos serviços de saúde, a exemplo de Unidades Básicas, Unidades de Saúde da Família, Samu, UPA, Policlínicas, hospitais. Agora com a pandemia do coronavírus e sem a vacina, ainda estaremos expostos a mais esse risco de infecção e transmissão para docentes, estudantes, funcionários da universidade, como também nossos familiares e amigos”, relata.

Os/As docentes estão mobilizados/as para pressionar a universidade e o governo com o objetivo de garantir seus direitos e assegurar a sobrevivência no exercício da profissão. Embora o Departamento de Saúde tenha total urgência no recebimento do adicional de insalubridade, essa é uma demanda necessária para diversos docentes da instituição que atuam em áreas insalubres; logo, a judicialização coletiva é o caminho recomendado.

Para identificar se é possível uma ação neste formato, é necessário que os/as docentes busquem a assessoria jurídica da Adufs para saber qual a opção recomendada em cada caso. Recentemente, houve uma mudança importante na forma da lei que era um empecilho para o encaminhamento dos processos: O Tribunal de Justiça reconheceu outras formas de prova para constatação de locais insalubres que não seja necessariamente a pericial para avaliação do processo, assim não existe mais a necessidade de contratação de uma empresa por meio de licitação e reconhecimento do laudo da empresa por parte da junta médica. Por isso, a orientação é a de que docentes com processos abertos que estão há mais de 3 meses parados na SAEB entrem em contato imediatamente com a assessoria jurídica da Adufs.

A professora Ana Jaqueline está mobilizada na reunião de informações de processos já em andamento para serem encaminhados com agilidade ao jurídico: “Aqueles que têm processo já em andamento, podem entrar em contato comigo pelo anajaqueline@uefs.br, informando o nome completo, matrícula, número do processo, data de entrada e qual a situação atual do processo”, explica.

Além do contato com a professora, os/as docentes podem se consultar diretamente com o assessor jurídico da Adufs, Danilo Ribeiro, para saber os encaminhamentos de processos já abertos ou abrir novos processos. O contato pode ser feito através do e-mail danilo.souza.ribeiro@gmail.com. 


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