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SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Governo quer reduzir orçamento de pessoal da UEFS em mais de R$ 1,6 milhão

25-11-2020 às 15h57

A proposta do governo Rui Costa para a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2021, reduz o recurso destinado à Uefs para a rubrica de pessoal. O corte deve ser de R$ 1.621.000,00, se considerado o ano de 2020. Caso aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o valor, que atualmente soma R$ 222.379.000,00, cai, no próximo ano, para R$ 220.758.000,00.

Os valores relacionados acima têm como referência os 5% da Receita Líquida de impostos (RLI) propostos pelos gestores públicos em relação ao orçamento das quatro universidades estaduais baianas para 2021. Mesmo que a experiência acumulada há quase uma década tenha revelado que esse índice impõe um quadro de subfinanciamento crônico a essas instituições, os sucessivos governos insistem em destinar a mesma cota à LOA. Há pelo menos oito anos, o movimento docente reivindica que o valor da RLI suba para 7%.

Passividade no trato dos recursos
Segundo informação dada pela Assessoria de Comunicação da Uefs, “a administração recebeu a proposta de cota orçamentária de pessoal de 2021 com dois milhões a menos que 2020, e por avaliar que as necessidades de folha de pessoal estarão supridas e ainda haverá saldo positivo, não propôs alteração na proposta recebida”. A assessora chefa da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da universidade (Asplan), Alessandra Barros, detalha que, para este ano, há quase R$ 10 milhões em excedente orçamentário da verba destinada para esta rubrica. Para o ano seguinte, a previsão é de, aproximadamente, seis milhões.

Indignada, a diretoria da Adufs condena a atitude da Administração Central em aceitar, de forma passiva, o módico orçamento destinado por Rui Costa e sua equipe à universidade. Também critica a incapacidade administrativa de, mesmo ciente dos problemas financeiros enfrentados pela instituição, pleitear a ampliação do valor destinado ao orçamento. Os diretores ainda alertam para o fato de os processos de promoção e progressão dos docentes não serem aprovados nas instâncias do governo, mesmo os gestores da Uefs apontando para um excedente de recursos na rubrica de pessoal.

Diante de um governo que estrangula financeiramente as instituições com sucessivos cortes orçamentários, ataca os direitos dos servidores e, por diversas vezes, atribui publicamente às reitorias a responsabilidade pelo atual sucateamento das universidades estaduais baianas, o mínimo que se espera de seus gestores é o compromisso com a defesa da educação pública superior. Perante os variados problemas enfrentados pela universidade por conta do descaso do governo, a função da administração não pode ser a de mera representante governamental, como dar a entender. A comunidade acadêmica precisa saber de qual lado os gestores da Uefs estão!

Para Haroldo Benatti, diretor da Adufs, “a redução no orçamento da universidade, incluído na rubrica de pessoal, é reflexo direto do arrocho imposto pelo governo petista de Rui Costa aos servidores. Seria imperativo que a administração da Uefs reivindicasse alterações na proposta do governo, pois um acréscimo no valor desta rubrica minimizaria os débitos deste governo com os servidores, que hoje têm cerceado o direito de promover e progredir na carreira, de receber o adicional de insalubridade, dentre outros direitos conquistados através de muita luta”.

Para agravar ainda mais o quadro de sucateamento da carreira, o governo Rui Costa tem descumprido decisões judiciais favoráveis a docentes que impetraram ações na Justiça para ter os direitos trabalhistas respeitados, além de ter extinguido conquistas da categoria, como a licença sabática.

Salário
Outro problema enfrentado pelos docentes por conta do arrocho orçamentário é o achatamento nos salários, que, atualmente, têm uma perda de quase 34%. Há cerca de seis anos, não há reposição inflacionária e nem reajuste salarial. A justificativa de Rui Costa e sua equipe para negar tal reivindicação e não conceder direitos trabalhistas é o déficit nas contas públicas. Em tempos atuais, tal argumento ainda ganha outra alegação: a necessidade de estabelecer medidas para o controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência decorrente do COVID-19, como previsto nos decretos nº 19.551/2020 e nº 19.733/2020.

No entanto, o argumento do governo estadual de déficit nas contas públicas contrasta com informações veiculadas no portal oficial do próprio Estado. Segundo publicações da página, em setembro de 2020, a produção industrial da Bahia avançou 4% frente ao mês anterior, após aumentos de 11,2% e 1,6%, respectivamente, em julho e agosto de 2020. Na avaliação do governo ainda consta que o resultado é maior do que o nacional, que cresceu apenas 2,6% na mesma base de comparação.

Concurso público
A realização de concurso público para repor o já defasado quadro de servidores também se ressente dos decretos de contingenciamento de despesas. A pró-reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uefs, Aretusa Lima Oliveira, confirma a existência de demanda para a nomeação de servidores técnicos e professores.

Como a efetivação do concurso depende de autorização do governo do Estado, a pró-reitora informa que no intuito de, pelo menos, garantir as condições para pleitear a substituição imediata das vagas desocupadas, a Pró-Reitoria está identificando a quantidade de exonerações, aposentadorias e óbitos do quadro de servidores efetivos da universidade.

Transferência do superávit financeiro
Questionada sobre o destino do superávit orçamentário da rubrica de pessoal da Uefs para 2020, a assessora chefa da Asplan, Alessandra Barros, informou que o valor não utilizado pela universidade, ao final do exercício, pode ser resgatado pelo governo e transferido para as outras universidades estaduais baianas.

O movimento docente da Uefs, que tem agido de forma política, administrativa e jurídica para a garantia da ampliação do orçamento das universidades e dos direitos trabalhistas previstos em lei, continuará em luta contra os ataques do governo à carreira e à instituição. Houve uma reunião entre o Fórum das ADs e a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da AL-BA com o objetivo de discutir a LOA para 2021. No encontro, realizado na tarde de terça-feira (24), as diretorias das associações docentes (ADs) pleitearam emendas à referida lei. O convite às diretorias das ADs veio da assessoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), membro desta comissão. Em breve serão divulgadas informações sobre o encontro desta semana.

Também ocorrerá uma reunião do Fórum das ADs nesta quinta-feira (26). Respeitando as regras de isolamento social determinadas pelas autoridades em saúde, o encontro será realizado no formato virtual. Na pauta, além do orçamento para 2021 estão: o ensino remoto extraordinário nas universidades estaduais, processos de promoção e progressão, protocolo da pauta de reivindicações 2021 e mais a definição de ações contra o ataque à autonomia universitária e à liberdade de cátedra. 


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