SUS completa 30 anos de regulamentação sob o risco de destruição com a Reforma Administrativa

22/09/2020

No último sábado (19), o Sistema Único de Saúde completou 30 anos de regulamentação, o que ocorreu em 19 de setembro de 1990 através da Lei 8080/1990, mas já possui 32 anos de existência, já que a sua criação foi em 1988. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (2013), a maioria da população depende do SUS para alguma assistência na área de saúde, que vai muito além do acesso hospitalar. Apesar disso, as ações do governo federal caminham para um processo de maior sucateamento do Sistema, uma vez que a possível aprovação da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro pode destruir ainda mais o serviços oferecidos pelo SUS.

A defesa do sistema é um dever de toda população, já que o SUS beneficia desde os mais ricos até os mais pobres. O sistema público inspeciona alimentos, bebidas e todos os demais produtos para consumo humano, inclusive, fiscalizando os locais onde estes são comercializados. Além disso, entre outras coisas, há o processo de regulamentação dos remédios promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as campanhas de vacinação que, como podemos perceber ainda mais neste momento, são indispensáveis para a sobrevivência humana.

O SUS é uma política pública que está assentada em princípios e diretrizes fundamentais que visam garantir a universalidade para todos os brasileiros e brasileiras; a integralidade das ações compreendendo o processo saúde-doença como um fenômeno ampliado e complexo onde aspectos sociais, culturais e econômicos, assim como o bem estar psíquico precisam ser considerados. O SUS precisa desenvolver ações não apenas preocupado com as doenças e seus sintomas no corpo individual, mas também com a necessidade de prevenir, proteger e promover a saúde em todos os níveis seja na atenção básica, onde a maioria das demandas do sistema ocorre, mas também na média e alta complexidade. O Sistema garante também a Participação Popular e o Controle Social com a existência de conferências e conselhos locais e também conselhos municipais de saúde, como espaços privilegiados de proposição, deliberação e fiscalização da sociedade civil às ações do sistema público de saúde e a sua devida aplicação na comunidade.

A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos foi um dos duros golpes que o SUS vem levando com a guinada de políticas neoliberais desde que o ilegítimo governo de Michel Temer chegou ao poder. Desde então o processo de sucateamento foi acirrado e, até mesmo, diante da maior crise sanitária da história recente, os investimentos na área da saúde têm sido incompatíveis com as necessidades mínimas apresentadas pela população brasileira.
Nesta hora, são os menos favorecidos que são mais prejudicados. Segundo os dados revelados pela Organização das Nações Unidas, em 2017, quase 80% da população que depende quase que exclusivamente dos serviços do SUS se declara negra, o que compreende os autodeclarados pretos e pardos.

Para o enfermeiro e professor Deybson Borba, este é um fato indiscutível: “O recrudescimento da Reforma Administrativa, Trabalhista, da Previdência e a tentativa de planos populares de Saúde como medida de acesso ao sistema se trata de um bojo de acontecimentos que ataca, muito mais, a população mais vulnerabilizada, certamente, a classe trabalhadora, as mulheres, os pobres e pretos”. E continua: “O desfinanciamento dos serviços públicos de saúde vivido nos últimos anos, a terceirização dos serviços essenciais e a “nova” Política Nacional de Atenção Básica aponta para a política da morte dos mais pobres e pretos, em destaque, da classe trabalhadora, incluindo os que vivem da ilusão de ser ‘classe média do nada’. A única saída está na democracia, nos movimentos populares e nas entidades de classe; ou nos organizamos para luta ou morreremos na varanda goumert do nosso imóvel financiado”.

Com uma vasta experiência, de mais de 20 anos, atuando no sistema público, Deybson Borba afirma que o cenário que já é preocupante tende a piorar: “Olhando como um trabalhador do SUS há mais de 20 anos, percebo que estamos dançando no precipício. Isso, tomando um único exemplo, o Serviço de Atendimento Móvel das Urgências (SAMU-192), olhando para a importância deste para população que antes chegava às urgências em carros de mão ou através da carona de alguém que naquele momento passava na rua. E mesmo comparando a serviços de igual objeto da iniciativa privada, podemos afirmar que o público pode se superar, e em muitos casos, derrotar o projeto neoliberal do ‘privatiza que melhora’”, conclui.
  

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