Rui Costa divulga Fake News sobre o orçamento das universidades

24/03/2020

Em entrevista à imprensa, o governador Rui Costa disse que assinou crédito suplementar e remanejou, do orçamento do Estado, 15 milhões para as contas das quatro universidades. Novamente, o gestor utiliza os veículos de comunicação para dizer inverdades quando o assunto são as universidades estaduais baianas.

Segundo Rui Costa, a Uefs recebeu R$ 3,4 milhões. No entanto, conforme a assessora chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), Alessandra Barros, o valor (3,4 milhões) corresponde a créditos suplementares de superávit financeiro proveniente de recursos de convênios e de arrecadação própria da instituição, arrecadados até o dia 31 de dezembro de 2019. A maior parte deste valor está vinculado a programas como o Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), ao Programa Universidade para Todos (UPT) e a diversos convênios federais da Uefs.

O que o governo Rui Costa não conta é que tem contingenciado os recursos enviados mensalmente às universidades estaduais baianas nas rubricas de investimento e manutenção. Ainda segundo Alessandra Barros, de janeiro até março deste ano, a Uefs deixou de receber cerca de R$ 11, 6 milhões, o que equivale a um contingenciamento de 47%.

Os setores mais prejudicados com o contingenciamento são as reformas na estrutura física da Uefs, as diárias para eventos e demais atividades acadêmicas e passagens aéreas para o deslocamento de palestrantes ou para especialização de professores. A situação ainda piora se considerado que, referente ao ano de 2019, ficou uma Despesa de Exercício Anterior (DEA) no valor de R$ 970 mil reais.

Prática de 2015
A política de contingenciamento de recursos das universidades estaduais baianas se repete desde o ano de 2015, quando o governador Rui Costa publicou o decreto Nº 16.417, que estabelece diretrizes para a contenção de despesas de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Além de contingenciar o orçamento mensal a ser destinado às universidades, o governo aprova, seguidamente, orçamentos inferiores às demandas de ensino, pesquisa e extensão delas. Em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da RLI, respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Em 2020, O valor corresponde a 5% da Receita Líquida de Impostos, mesmo índice do ano passado.

Desde 2011, o Fórum das ADs reivindica 7% da RLI para as quatro universidades. Em continuidade à luta por verbas para a educação, os diretores das associações docentes protocolaram a pauta de reivindicação deste ano, reafirmando a necessidade de destinação deste índice ao orçamento das quatro instituições.