Docentes das universidades estaduais fazem mobilização em defesa dos direitos trabalhistas

04/11/2019

A diretoria da Adufs convida os professores para a mobilização da próxima quarta-feira (6), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O objetivo é dialogar com os deputados sobre as dificuldades nas negociações com o governo Rui Costa. A mesa permanente de negociação é resultado da vitoriosa greve, mas os gestores públicos não apresentam proposta sobre o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Na próxima quinta-feira (7), quando ocorrerá mais uma mesa permanente entre o Fórum das ADs e o governo, a categoria fará, paralelo ao encontro, marcado para às 15h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), outra mobilização.

Atualmente, a situação é de muita lentidão nas negociações. As mesas permanentes não avançam e não têm a presença de secretários, conforme afirmado ao final da greve. Na última reunião, ocorrida no dia 10 de outubro, após pressão da categoria, o governo Rui Costa comprometeu-se em rever a proposta inicial e sinalizar com a garantia de todos os processos de Dedicação Exclusiva que tramitam nas secretarias estaduais. O prazo acordado para que o governo apresentasse uma resposta foi o dia 21 de outubro, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais a situação, os gestores públicos cancelaram, no dia 30 de outubro, a mesa de negociação marcada para o dia 31 daquele mês. As promoções na carreira, conquistadas durante o movimento paredista, também não são publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento das universidades estaduais segue contingenciado pelo governo.

“É importante que todos compareçam às mobilizações para pressionar o governo Rui Costa a apresentar respostas à categoria sobre o regime de Dedicação Exclusiva, as promoções e o orçamento das universidades estaduais. Precisamos avançar o debate no âmbito das mesas permanentes”, disse André Ûzeda, diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs.

Dedicação exclusiva
Em dezembro do ano passado, o governador sancionou a Lei Nº 14.039/2018, que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior e aumenta a carga horária dos professores em regime de DE de oito para 12 horas semanais. No mês de maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual 14.039 sobre o Estatuto do Magistério e mantendo os efeitos do artigo 22. Esse artigo assegura oito horas de ensino para os docentes em regime de D.E. que comprovem atividades de pesquisa e extensão.

A decisão dos desembargadores acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Adin foi solicitada pelo Fórum das ADs. O encaminhamento da Ação foi dado pelo PSOL por este possuir representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. A Adin será julgada no dia 6 de novembro.

Atualmente, 256 docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho.

Promoções
Conforme o Termo de Acordo assinado durante a greve, o governo deve garantir a implementação de até 900 promoções docentes, imediatamente após a sanção da Lei Nº 14.112/19, que altera o quadro de vagas dos docentes das universidades. A lei foi sancionada no dia 31 de agosto, mas o governo não homologou a totalidade dos processos.

Convém lembrar que em reunião realizada com o Fórum das ADs, no dia 10 de outubro, o governo Rui Costa comprometeu-se a implantar, na folha de pagamento do mês de outubro, os processos de promoção e progressão dos professores das universidades estaduais que tramitam nas secretarias.  

Mobilização
A diretoria da Adufs disponibilizará o transporte para o professor que quiser participar da mobilização na AL-BA e no IAT. Que for deve procurar a secretaria da seção sindical até às 17 horas desta terça-feira (5).

No dia 6, o transporte sairá do módulo IV da Uefs, às 7h. No dia 7 deste mês, o veículo partirá do módulo IV às 13h. 

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