Diretoria da Adufs reúne-se com o reitor da Uefs

12/07/2019

A diretoria da Adufs reuniu-se com o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento. Foram tratados diversos assuntos, entre eles as inconsistências no pagamento dos salários dos professores e a liminar que suspende a mudança no Estatuto do Magistério Superior, aumentando a carga horária de oito para 12 horas semanais, para os professores das universidades estaduais em regime de Dedicação Exclusiva (DE) que realizam atividades de pesquisa e extensão. O encontro aconteceu na quinta-feira (11), no gabinete do gestor.

Inicialmente, Evandro do Nascimento falou sobre as inconsistências nos contracheques dos professores e os descontos nos salários, conforme já explicado através de matéria jornalística pela diretoria da Adufs. Leia mais. 

Durante a reunião, a diretoria da seção sindical reivindicou que a administração da Uefs cumpra a liminar que suspende a mudança no Estatuto do Magistério Superior e cobrou respostas quanto à pauta. Evandro do Nascimento disse que considera pertinente o cumprimento da decisão judicial e que orientará os departamentos da Uefs no sentido de cumprirem o artigo 22 do Estatuto.

Liminar
Em maio de 2019, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo a mudança no Estatuto do Magistério. A decisão dos desembargadores acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As Associações Docentes das universidades estaduais baianas, que reivindicaram a ação, entraram no processo como Amici Curiae, ou seja, como parte interessada frente ao Poder Judiciário.

A relatora da ação é a desembargadora Sílvia Zarif, responsável por conceder medida cautelar suspendendo a eficácia do artigo 12 da Lei Estadual nº 14.039/2018 (LINK), no trecho que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia. Com a decisão, o artigo 22 da referida lei entra em vigor novamente, até o julgamento do mérito da Adin.

A lei 14.039/2018 foi aprovada em sessão polêmica no dia 17 de dezembro do ano passado. O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, somente momentos antes da votação, a emenda de alteração do Estatuto do Magistério, que ao final foi aprovada pela bancada governista. A manobra resultou no fim da possibilidade de redução da carga horária mínima em sala de aula de 12h para oito horas, para os docentes em regime de DE.

Viagem de campo
Ainda na reunião, a diretoria cobrou a retomada das viagens de campo. Foi informado que a administração da universidade iniciará um novo processo licitatório para contratação da nova prestadora de serviços.