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INVERDADES DO GOVERNO

Aumenta a margem financeira do governo para atender a pauta salarial dos docentes

03-06-2019 às 15h20

Transparência Bahia

Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a relação entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida (RCL), no primeiro quadrimestre deste ano, é de 44,85%, valor inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%, e o menor em relação aos anos de 2016 e 2018. Em valores, as despesas com pessoal estão R$ 422,61 milhões abaixo do máximo permitido pela Lei. A LRF estabelece normas para as finanças públicas e determina 48,60% como percentual máximo para as tais despesas.

Para atender à pauta salarial dos professores em greve, no tocante à reposição pelas perdas inflacionárias, o governo desembolsaria R$ 270 milhões. Portanto, abaixo dos R$ 422,61 milhões que o governador tem de reserva para ampliar a folha de pessoal. Ou seja, o governo tem caixa para atender parte da pauta salarial, mas se nega a atender por decisão meramente política.

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