Domingo (31), último dia da fase preparatória, na Bahia, para o III Encontro Nacional da Educação (III ENE), os presentes votaram as propostas discutidas nos Grupos de Trabalho (GTs). A previsão do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública é sistematizar os itens aprovados através de um relatório e encaminhá-lo à Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) nesta semana.
Integram o relatório dezenas de propostas para a educação pública, como: destinação de todo recurso público para as instituições educacionais públicas, com investimento mínimo de 10% do PIB para a educação pública; garantia da participação democrática da comunidade na gestão transparente dos recursos do FUNDEB; asseguração do princípio constitucional para garantir a autonomia política, financeira, administrativa, pedagógica e acadêmica das universidades; abertura de cursos e concursos públicos para a formação e contratação de professores intérpretes em Libras, para a inclusão desta língua no currículo; luta pela efetivação da assistência estudantil na educação básica; e rechaçamento ao fechamento das escolas públicas estaduais e municipais, em especial as do campo.
Ainda fazem parte do documento a ser enviado à Conedep: reafirmação do ensino presencial, em todos os níveis; luta pela ampliação do sistema de cotas na graduação e na pós-graduação, contemplando negros/as, indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades; contra a militarização das escolas públicas; luta contra a lei da mordaça na educação pública e pelo fortalecimento e ampliação de programas nacionais que acolham o público vítima de violência dentro das instituições, em todas as modalidades de Ensino (racismo, machismo, lgbtfobia, capacitismo, assédio moral, sexual e xenofobia), incluindo a contratação de profissionais qualificados para esses atendimentos; luta por uma política de ações afirmativas para travestis e transexuais, com o intuito de garantir o acesso e permanência em instituições públicas de ensino superior; além de envidar esforços para permitir a inclusão do ensino de Crítica da mídia e uso da tecnologia no currículo escolar e na formação de professores para usar a comunicação como forma de expansão do debate para as populações oprimidas e super exploradas.
Conedep
Raquel Dias de Araújo, membro da Conedep e 1ª tesoureira do ANDES-SN, foi uma das palestrantes da mesa temática do domingo (31). A docente, que tem acompanhado de perto as diversas etapas preparatórias organizadas em estados e municípios brasileiros, avaliou que o encontro baiano se destacou na organização. “Considerando-se a estrutura, este encontro exigiu grande esforço organizativo e político. Foi muito bem planejado e proporcionou discussões importantíssimas”, disse.
A professora pontuou que o ENE, por propor um projeto político da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, está vinculado às lutas de diversas categorias, inclusive da dos docentes das universidades estaduais baianas, prestes a avaliar a deflagração da greve por reajuste nos salários, respeito aos direitos trabalhistas e ampliação do orçamento para as quatro universidades.
Entre as conquistas obtidas ao longo das duas edições do ENE, Raquel Dias de Araújo destaca a atualização do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira. O Plano consiste em contribuições de entidades, sindicatos e movimentos sociais às políticas educacionais do Brasil.
Etapa estadual
A etapa preparatória baiana começou sábado (30). As atividades foram realizadas na Uefs que, pela segunda vez, sediou o encontro. Cerca de 150 pessoas participaram das discussões realizadas no campus universitário. Os GTs da fase baiana foram formados a partir dos seguintes eixos temáticos de discussão: 1) Financiamento da Educação; Universalização da educação, acesso e permanência e Gestão/Organização do Trabalho Escolar; 2) Conhecimento, Currículo e Avaliação; Formação de trabalhadores da educação; e Trabalho na Educação e Condições de Estudo; 3) Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais. Os eixos foram definidos pela Conedep. Leia aqui.
Marilene Lopes, diretora da Adufs e membro do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, avalia que o encontro “tem uma importância grandiosa para a organização da classe trabalhadora e para o enfrentamento dos ataques frequentes e do sucateamento da educação pública”.
As decisões da etapa baiana serão encaminhadas para apreciação da plenária do III ENE, marcado para acontecer de 12 a 14 de abril, na Universidade de Brasília (UNB), que tem como tema: Por um Projeto Classista e Democrático de Educação.
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