Movimento Docente encaminha emenda na AL-BA em defesa do Estatuto do Magistério Superior

19/03/2019

Na segunda-feira (18), o Fórum das ADs, com o apoio do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e da sua assessoria, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 23.096/2019. A proposta é defender a integralidade do Estatuto do Magistério Superior. Junto ao protocolo da emenda, o Fórum das ADs também fez mobilizações na Casa Legislativa, apresentando a situação para os (as) deputados (as) estaduais e recolhendo assinaturas dos (as) parlamentares para a peça.

Além de reivindicar a defesa do Estatuto do Magistério Superior através da emenda, os docentes entregaram presencialmente aos representantes legislativos, de diversos partidos, um documento que versa sobre a importância do Estatuto e apresenta os prejuízos da lei 14.039/2018 para o ensino, a pesquisa e a extensão das universidades (confira). Na oportunidade, o documento do Fórum foi recebido por Targino Machado (DEM), Olívia Santana (PCdoB), Neusa Cadore (PT), Soldado Prisco (PSC), Robinson Almeida (PT), Jurandy Oliveira (PRP) e João Isidoro (Avante). Entre esses, apenas o Soldado Prisco (PSC) assinou a emenda do movimento.

Docentes dialogam com os(as) deputados(as) Neusa Cadore (PT) e Targino Machado (DEM), com o apoio de Hilton Coelho (PSOL). Foto: Ascom Fórum das ADs

Reunião com o líder da bancada do governo

Durante a mobilização para tentativa de diálogo com os (as) parlamentares, o Fórum das ADs também abordou o atual líder da bancada governista na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT). Rosemberg foi o propositor da emenda que revogou o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, através da lei 14.039/18, em uma sessão polêmica ocorrida no dia 17 dezembro de 2018 (leia mais). Em reunião, os docentes apresentaram para o deputado os problemas da nova proposição do governador através do PL 23.096/2019.

“É um erro grave do governo apresentar uma alteração do nosso Estatuto sem diálogo com a categoria. Em primeiro lugar, há um problema no método. Em segundo lugar, há também uma incoerência nessa proposição, pois o nosso Estatuto, no artigo 38, já trata de como os docentes devem proceder caso optem por assumir cargos públicos. O que nós queremos é preservar o nosso Estatuto enquanto uma conquista histórica do movimento docente, que não pode ser alterado dessa forma pelo governo”, argumentou Alexandre Galvão, diretor da Adusb, em nome da coordenação do Fórum das ADs.

O deputado defendeu insistentemente o PL 23.096/2019, argumentando, contraditoriamente, não se tratar de uma alteração no Estatuto do Magistério nem de uma descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva. Após horas de reunião, o deputado comprometeu-se em levar para o governador as questões apresentadas pelos docentes. Rosemberg se comprometeu também em marcar, antes de o projeto ser votado, uma nova reunião entre ele e o Fórum das ADs, com data a ser definida, para apresentar uma resposta sobre a conversa com o governador. Segundo o deputado, a previsão é que o PL 23.096/2019 seja votado em torno de 15 dias a partir de 19 de março deste.
 

Reunião com o líder da bancada governista. Foto: Ascom Fórum das ADs

A emenda
A emenda protocolada pelo movimento rejeita a alteração originalmente proposta pelo projeto de lei 23.096/19 enviado pelo Executivo e propõe o retorno do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. O PL 23.096/2019 foi mais uma proposta enviada pelo governador Rui Costa com o objetivo alterar, pela segunda vez, o Estatuto dos docentes, descaracterizando o regime de Dedicação Exclusiva (DE) (leia mais).

A principal reivindicação da emenda é reverter os efeitos do artigo 12 da Lei 14.039/2018. A lei em questão revogou, de maneira autoritária, o artigo 22 do Estatuto. A medida representa um ataque à carreira docente e ao desenvolvimento da pesquisa e extensão das Universidades Estaduais da Bahia. Leia na íntegra a emenda protocolada.

Para as ADs, o objetivo da ação é manter o Estatuto do Magistério Superior tal como ele foi conquistado pelo movimento docente. “Não aceitaremos nenhum tipo de modificação no nosso estatuto sem diálogo”, afirmaram. A emenda será discutida junto com a votação da lei nº 23.096/2019.

Além de propor a emenda junto ao movimento docente, no último dia 20 de fevereiro, o deputado estadual Hilton Coelho também direcionou ao Executivo um projeto de indicação ao governador sobre a lei 14.039/2018. Segundo informações da assessoria jurídica de Coelho, o projeto está em tramitação e ainda será votado (leia mais). Um projeto de indicação não tem força de lei, mas, se aprovado, “expressa uma opinião da assembleia legislativa sobre a ação do governador” explicou Iuri Falcão, assessor jurídico do gabinete de Hilton Coelho. Outras ações judiciais estão em andamento contra a lei, tais como uma Adin e um Mandado de Segurança (leia mais).

Fonte: AScom Fórum das ADs.