Pressionado, governador compromete-se em avaliar alteração da carga horária dos professores em regime de Dedicação Exclusiva

18/02/2019

A disposição do Fórum das ADs em construir a greve, confirmada em assembleias que ocorreram nas últimas semanas, em algumas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), pressionou o governador Rui Costa. O gestor teve de tomar uma posição sobre o Artigo 12 da Lei nº 14.039/2018, que revoga o Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior e modifica a carga horária dos professores em regime de Dedicação Exclusiva (DE). Não por acaso, o gestor público receberá um texto substitutivo ao artigo da referida lei. Segundo o presidente do Fórum dos Reitores, Evandro do Nascimento, o compromisso veio do próprio gestor, durante reunião com a entidade.

Foi acordado que, até o mês de março, o Fórum de Reitores enviará o texto substitutivo ao Artigo 12 para o governo. O pleito, segundo Evandro do Nascimento, é pela revisão deste. Também durante a reunião entre o Fórum e o governador, ocorrida no dia 13 de fevereiro, em Salvador, foram tratadas demandas relacionadas ao orçamento das Ueba, às promoções docentes e aos concursos públicos. Ainda participou do encontro o novo secretário da Educação (SEC), Jerônimo Rodrigues.

À revelia da categoria
Em assembleia, os professores da Uefs foram contrários ao Artigo 12, decisão que precisa ser considerada e respeitada. Uma posição contrária ao referido artigo já foi, inclusive, aprovada pelo próprio Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uefs (Consepe). A diretoria da Adufs entende que é urgente uma reunião entre os fóruns das ADs e de Reitores para tratar sobre o assunto.

O Estatuto do Magistério refere-se à carreira e foi uma conquista do Movimento Docente através da greve ocorrida no governo carlista, em 2000. Portanto, os professores devem participar de todo processo de discussão sobre a própria carreira.

É importante salientar que o Estatuto foi modificado pelo governador e deputados da base aliada à revelia dos docentes e sem ao menos uma consulta à comunidade acadêmica. Uma mudança, aliás, feita ao apagar das luzes de 2018 e através de alterações a um projeto de lei que discorria sobre assuntos alheios ao cotidiano do ensino superior público baiano.

Pauta 2019 e motivos para a greve
O governador também precisa apresentar respostas aos professores sobre a pauta 2019. Documento este que traz, quase que na totalidade, as reivindicações feitas em 2018, mas que não foram negociadas.

Empenhado em avançar no debate sobre a pauta deste ano e evitar a radicalização das ações, inclusive com a deflagração de greve em função dos diversos ataques de Rui Costa e em função da falta de negociação da pauta, o Fórum das ADs continua cobrando respostas aos gestores públicos. Os deputados baianos também têm sido chamados à responsabilidade para com a educação pública superior baiana.

Orçamento
De acordo com Evandro do Nascimento, o governador assumiu o compromisso de realizar a concessão para empenho (cota do orçamento) liberada mensalmente para a execução das despesas das universidades de forma integral. Há alguns anos, o valor recebido a cada mês pelas instituições é menor do que o estabelecido no orçamento aprovado para o exercício. Na Uefs, por exemplo, somando janeiro e fevereiro, o acumulado é superior a R$ 5,2 milhões.

A justificativa de Rui Costa para não efetuar o repasse integral, por mês, da cota prevista no orçamento aprovado para o ano é a queda na arrecadação do Estado, os compromissos financeiros com a folha de pagamento e as despesas com a Previdência. Um frágil discurso que não se sustenta nem mesmo nos dados apresentados pela própria Secretaria da Administração (Saeb). 

Concurso público
No caso da Uefs, Rui Costa informou que a administração poderá pleitear a convocação dos professores e técnico-administrativos aprovados nos concursos públicos realizados em 2018. Ainda não há informações sobre a quantidade de servidores que serão convocados. Segundo a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da universidade (PGDP), os dados estão sendo apurados e levarão em conta o total de profissionais que foram exonerados, faleceram ou se aposentaram após o pedido do concurso.

Em se tratando das promoções, a informação da PGDP é que a planilha com os processos que tramitam na Uefs e nas instâncias do governo ainda não foram atualizadas.

Ueba negligenciadas
Os ataques do governo Rui Costa às Ueba são uma constante. Orçamento insuficiente para atendimento das demandas acadêmicas asfixiam financeiramente as instituições e a ausência de políticas para a educação pública superior comprometem gravemente o ensino, a pesquisa e a extensão.

A ampliação do orçamento das universidades para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é uma pauta antiga do MD, que também reivindica respeito aos direitos trabalhistas e reajuste nos salários. Mesmo ciente dos graves problemas enfrentados pelas universidades e dos prejuízos impostos aos servidores, o governo continua sem respostas para a pauta de reivindicações dos docentes.

A categoria já reivindicou reunião em diversos momentos, sem sucesso. Em virtude da negligência de Rui Costa e equipe para com a continuidade das atividades nas Ueba, o Fórum das ADs indicou rodadas de assembleias para que a categoria decida sobre a intensificação das mobilizações e avaliação da deflagração de greve ao final de abril.