A assembleia dos professores da Uefs aprovou ações contra a lei (Nº 14.039/2018) que altera o Estatuto do Magistério Superior e reduz, àqueles que atuam em regime de Dedicação Exclusiva (DE), o tempo destinado à pesquisa e à extensão. O objetivo é forçar o governo Rui Costa a revogar o documento. A categoria ainda decidiu cobrar das instâncias deliberativas da universidade a não responsabilização do docente, caso este não consiga atender à mudança no referido Estatuto. A intensificação das mobilizações rumo à greve foi aprovada caso o governo continue omisso à reivindicação dos servidores. Leia sobre os prejuízos aos projetos de pesquisa e extensão da Uefs.
Integram os encaminhamentos aprovados na assembleia desta segunda-feira (11): solicitar uma posição do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uefs sobre a lei Nº 14.039; cobrar das instâncias deliberativas da instituição a não responsabilização do professor, se este não conseguir atender, neste semestre, à mudança no referido Estatuto, visto que tal alteração ocorreu quando o semestre 2019.1 já havia sido planejado pelas áreas de conhecimento; convocar reunião com os estudantes e técnico-administrativos para tratar sobre os prejuízos da lei nas atividades acadêmicas e organizar um seminário voltado para a comunidade interna e externa sobre os reflexos da alteração no Estatuto para a pesquisa e a extensão.
Também foi aprovada a intensificação da campanha de mídia para denunciar a lei do governo, principalmente através de charges, veiculação de spot em rádios de Feira de Santana, produção de vídeos para as redes sociais e aplicativos para celular, dentre outras alternativas de comunicação.
Categoria ressaltou a importância de intensificar a luta
Outros encaminhamentos
Os docentes da Uefs, em assembleia, ainda aprovaram os encaminhamentos do Fórum das ADs. Em reunião, os diretores das associações docentes indicaram rodada de assembleias em fevereiro e abril para avaliar as mobilizações rumo à construção da greve; nova solicitação de audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de discutir a situação das universidades estaduais; além de provocar o governo a marcar uma agenda de reuniões com os professores.
Os professores também endossaram os seguintes encaminhamentos do Fórum: organizar, no dia 20 de março, um seminário nas quatro universidades sobre a crise nessas instituições; intensificar a campanha de mídia e participar da Mudança do Garcia, manifestação realizada no Carnaval de Salvador.
O Fórum das ADs volta a se reunir no dia 12 do próximo mês, na Adusb, em Vitória da Conquista.
Comissão de mobilização
Na assembleia foi aprovada a ampliação da Comissão de Mobilização dos professores da Uefs. Se disponibilizaram a compor o grupo Álvaro Alves, Helder Jacobina, Afonso Mancuso, Adroaldo Oliveira, Gracinete Souza, Sarah Rios, Neima Oliveira e Francisco José Souto. A diretoria da Adufs já integra a equipe. A comissão fará a primeira reunião na próxima quarta-feira (13), às 14h, na sede da Adufs.
André Uzêda, diretor da Adufs, ressalta que o governo Rui Costa vem impondo sucessivos ataques às universidades estaduais baianas e aos servidores públicos. “Ao final de 2018, houve a aprovação do aumento da alíquota previdenciária do servidor de 12% para 14%, a redução dos repasses do governo para o Plano de Saúde dos Servidores (Planserv) e a alteração no Estatuto, documento que representa uma importante conquista para o Movimento Docente (MD). Além disso, desde 2015 não há reposição da inflação. A categoria está indignada! Na assembleia de hoje, demonstrou estar empenhada em endossar a luta contra estes e outros desmandos”, disse.
Ações jurídicas
Foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o aumento da alíquota previdenciária. Uma outra Adin será ajuizada contra a revogação do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior.
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