Professores da Uefs aprovam pauta para 2019 e protesto na próxima terça-feira (11)

07/12/2018

Os docentes da Uefs aprovaram, em assembleia realizada no dia 6 de dezembro, a pauta de reivindicações para 2019 e indicaram o fortalecimento das ações unificadas com os professores das demais universidades estaduais baianas. Os presentes também decidiram participar das atividades conjuntas das diversas categorias do funcionalismo público que continuarão em Salvador, na próxima semana, contra a reforma administrativa e o Projeto de Lei (nº 22.971/2018) que pretende elevar a contribuição mensal dos servidores para a Previdência, propostos pelo governo Rui Costa. Terça-feira (11) será realizado um protesto na Assembleia Legislativa (AL-BA) para barrar a tramitação deste nefasto PL.

Na maior parte das falas feitas durante a assembleia, ocorrida ontem (6), os docentes condenaram o governo Rui Costa por não convocar a categoria para negociar a pauta 2018, apesar das insistentes cobranças. Ainda alertaram que a perda salarial de 20,41%, a maior dos últimos 20 anos, e a intensificação dos ataques à carreira e às universidades estaduais baianas obrigam a categoria a endurecer o enfrentamento aos gestores. Para recompor as perdas será necessário um reajuste de 25,71%.

“O vencimento atual bruto de um professor Pleno em regime de dedicação exclusiva é R$ 15.536,21. Caso houvesse ao menos a correção da inflação, seria R$ 18.814,35. Se não lutarmos, como historicamente fazemos, não teremos melhorias”, observou Gean Santana, diretor da Adufs.

Pauta 2019
O governo se negou a negociar a pauta 2018. As reivindicações para 2019 seguem as mesmas deste ano, mas com atualizações. Assim que aprovado em assembleia docente das quatro universidades estaduais, o documento será protocolado pelo Fórum das ADs nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), além da Governadoria.

Os docentes reivindicam:

1. Destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais;

2. Reposição integral da inflação do período de 2015 a 2018, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;

3. Reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;

4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;

5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Não ao aumento da Previdência
Esta semana foi de intensa mobilização das diversas categorias de servidores públicos contra a reforma administrativa e o PL que eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%. As ações incluíram assembleia unificada na AL-BA e protestos. Na última terça (4), o Fórum das ADs protocolou um documento nos gabinetes das lideranças das bancadas da maioria, minoria e da presidência da AL-BA pedindo que o Legislativo retire da pauta a votação do PL nº 22.971. As ações coletivas pressionaram os parlamentares e impediram a votação do pacote de medidas econômicas enviado pelo governo. Como a oposição pediu vista a um dos projetos, a votação deve entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira (11).

Conforme aprovado na assembleia dos docentes, a categoria irá endossar a mobilização. A diretoria da Adufs disponibilizará o transporte para Salvador. O veículo sairá do Módulo IV da Uefs às 11h. Quem quiser participar deve procurar a secretaria da Adufs até às 13h da próxima segunda-feira (10).

Os professores da Uefs rechaçaram o PL nº 22.971/2018. O aumento da alíquota significará, em números proporcionais, um acréscimo de 16,7% na contribuição previdenciária. O governador apresenta a medida como solução para o suposto déficit na Previdência. No entanto, estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o efeito do aumento será reduzido diante da perda de renda e do poder aquisitivo do trabalhador. Segundo o governo, há um déficit de R$ 4 bilhões no regime próprio de Previdência do Estado da Bahia. Contudo, o aumento de 2% na contribuição previdenciária geraria arrecadação extra de R$ 270 milhões. Além de destacar a medida como ineficaz, o estudo também apontou que, atualmente, 19 estados brasileiros têm a alíquota da Previdência menor que a Bahia.

Demais pontos da assembleia
Na assembleia, os docentes definiram a comissão responsável por coordenar o processo eleitoral referente às eleições para a escolha da nova diretoria da Adufs, biênio 2019-2021. Foram eleitas as professoras Sarah Rios, Gracinete Souza e Ana Cerilza Melo. A plenária aprovou ainda a prorrogação do mandato da atual diretoria até a posse do grupo a ser eleito.

Conforme o calendário eleitoral, a inscrição das chapas será de 4 a 8 de fevereiro de 2019, a homologação no dia 11 de fevereiro, o prazo para recursos vai até 13 de fevereiro, a campanha começa no dia 15 do mesmo mês e segue até 25 de março. A votação será de 26 a 28 de março de 2019.

Os presentes também escolheram os seis delegados que representarão a Adufs no 38° Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019, em Belém (PA). Os nomes são: Eurelino Coelho, Gracinete Souza, Emmanuel Oguri, Rosevaldo Ferreira, André Uzêda e Edson Espírito Santo. Gean Santana foi indicado pela diretoria da Adufs. Como suplentes, Paulo Riela, Neima Oliveira e Balmukund Patel.

O tema central do 38º Congresso será “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.

Por conta do tempo utilizado pelos docentes para tratar dos pontos anteriores, ficaram sem discussão os seguintes pontos: Avaliação dos impactos do conservadorismo na universidade e Sistema Integrado de Segurança da Uefs. Ambos serão remetidos para apreciação da próxima assembleia.