Propostas do futuro presidente para diminuir a violência representam risco para o Brasil

13/11/2018

A eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República traz uma perspectiva assustadora para o Brasil. Sob a égide de Deus, da família e do amor à pátria, o futuro presidente apresenta uma lista de intenções em seu plano de governo, mas não detalha como alcançar as metas prometidas. Também não menciona políticas públicas para grupos historicamente desfavorecidos da população brasileira, como negos e indígenas, e aposta em medidas que ameaçam a vida das pessoas e a democracia. Entre as propostas mais conhecidas e talvez uma das responsáveis pelo grande apoio popular, apesar das contradições existentes nelas e da rejeição de milhares de pessoas, estão as de linha-dura para acabar com a violência.

Fazem parte das ações para combater a violência a redução da maioridade penal para 17 anos (apesar de, em entrevista à imprensa, Bolsonaro afirmar que desejaria a aplicação da medida para 14 anos); a alteração do Estatuto do Desarmamento, a fim de facilitar a posse e o comércio de armas de fogo e munição; e a alteração do Código Penal com o intuito de garantir retaguarda jurídica aos policiais por meio do excludente de ilicitude.

Em se tratando da redução da maioridade penal, se considerado minimamente o sistema penal do país e as pesquisas já realizadas, verifica-se que a medida não contribui para a diminuição da violência. Segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, entre 2006 e 2016, a população carcerária do Brasil dobrou. Ao alcançar a marca de 726 mil presos, o Brasil passou a ocupar o 3º lugar no ranking mundial de população carcerária.

Dados do Atlas da Violência 2018 apontam que nesse mesmo período a taxa de homicídios subiu 25%. Informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça revelam que um em cada quatro condenados volta a cometer crimes. Nesse cenário, inserir menores de idade no sistema penal adulto parece estar longe de ser a solução.

Armas de fogo
Segundo o Atlas da Violência, o crescimento dos homicídios no país ao longo das últimas três décadas e meia foi basicamente devido às mortes com o uso das armas de fogo, ao passo que as mortes por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990. O índice de mortes por armas de fogo foi de 71,1% em 2003, o mesmo índice observado ainda em 2016. 

Bolsonaro também propõe amparo jurídico para proteger policiais no exercício da atividade profissional, conhecido como excludente de ilicitude. A proposta amplia as situações em que esses profissionais não sejam investigados por mortes decorrentes de sua intervenção. Os policiais não podem ter autonomia para decidir sobre a vida das pessoas sem estarem sujeitos às regras de fiscalização do Estado.

“A melhoria da qualidade de vida da população e, consequentemente, a redução da violência, perpassa por investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Mas, vivemos um período de austeridade, com cortes orçamentários que prejudicam gravemente as políticas sociais. A Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como PEC dos gastos, soma-se aos ataques já em curso. Tal situação, aliada à política excludente e elitista do futuro presidente, sinaliza para um cenário bastante difícil. É preciso que entidades, coletivos e movimentos sociais sigam articulados para, juntos, fazerem o enfrentamento aos iminentes ataques”, avalia do diretor da Adufs, André Uzêda.