Docentes da educação superior do Brasil encaminham ações unificadas em defesa da educação pública e da carreira

05/11/2018

Representantes de entidades da educação superior do País estiveram reunidos em Brasília, no dia 1º deste, para discutir a conjuntura política, bem como seus impactos sobre a educação e o trabalho docente. Também foi proposta a rearticulação da Frente Nacional Escola sem Mordaça. Na última semana de outubro, a comunidade acadêmica de diversas universidades e sindicatos foram vítimas de vigilância, violência e coação praticadas por policiais, Justiça Eleitoral e alguns militantes. A justificativa para os ataques foi o uso dos espaços institucionais para doutrinação ideológica e favorecimento de grupos políticos.

Na reunião, os presentes definiram ações de natureza política, jurídica e pedagógica para que as instituições públicas de ensino superior continuem espaços permanentes de debates. A preocupação dos docentes é garantir a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, ameaçadas de forma ainda mais grave a partir do segundo turno das eleições presidenciais.

As ameaças são intensificadas ainda mais com as restrições impostas pelo Movimento Escola sem Partido, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e seus aliados. O programa pretende impor condições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados à educação sexual, à história e à política.

Escola sem Mordaça
Ainda no dia 1º, em Brasília, os professores reuniram-se com os demais membros da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, da qual fazem parte diversas entidades e diretores de seções sindicais do ANDES-SN, inclusive da Adufs. Foi proposto o relançamento da Frente com o objetivo de fortalecer as ações em defesa da educação pública e organizar um calendário unificado nacional de mobilização.

Os representantes da Frente Nacional debatem e mobilizam-se contra a aprovação dos projetos de lei relacionados ao Movimento Escola Sem Partido. Há frentes instituídas e organizadas em diversos estados, inclusive na Bahia. 

A inciativa é uma deliberação do II Encontro Nacional de Educação, realizado entre os dias 16 e 18 de junho de 2016, em Brasília. O lançamento da Frente Nacional aconteceu no dia 13 de julho de 2016, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a participação de quase 300 pessoas.

GT Política educacional
Os ataques e o desrespeito à autonomia das universidades também foram parte da pauta da reunião do Grupo de Trabalho e Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), ocorrida sábado (3) e domingo (4), na capital federal. A diretora da Adufs, Marilene Lopes, participou do encontro ocorrido no dia 1º deste e da reunião do GTPE. Com os encontros, a categoria pretende endossar a construção da luta unificada em torno da pauta.

Foi proposto criar uma frente ampla única com todas as entidades, coletivos e movimentos sociais que defendem a democracia e os direitos dos trabalhadores. Em uma próxima reunião, a categoria irá amadurecer a proposta.

Ainda no dia 03 deste, houve uma reunião conjunta entre o GTPE e o GT Carreira. Na ocasião, foram debatidas a terceirização, as condições de trabalho do docente e a desestruturação da carreira no contexto das contrarreformas do Estado Brasileiro.

STF favorável à liberdade de cátedra
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Sessão do dia 31 outubro de 2018, se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra. Os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal.

Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia. Na compreensão dos ministros, o Estado não pode usar a lei eleitoral como justificativa para cercear a fundamental liberdade de expressão e a autonomia universitária.

Ação contra Ana Caroline Campagnolo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação na Justiça contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). Campagnolo, em redes sociais, incitou estudantes a vigiarem seus professores e denunciarem "manifestações político-partidárias ou ideológicas".

Para a promotoria, a deputada eleita pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro implantou um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. Ainda estimulou um clima de medo e desconfiança nas escolas públicas de Santa Catarina, afetando o cotidiano da comunidade escolar.

Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça, requereu que a responsável pela publicação remova da conta pessoal a publicação ou qualquer postagem de conteúdo semelhante que ameace professores. Assim como também solicitou o bloqueio da linha telefônica que recebia as "denúncias". Ela deve ser condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 71,517 mil. A multa é de R$ 1 por seguidor do Facebook e o valor será destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.

Além do Ministério Público, estudantes e professores, através de uma petição online, pedem a impugnação do mandato de Ana Caroline. Cerca de 377 mil pessoas já assinaram a petição – número maior do que os votos da deputada: quase 35 mil.