Proposta orçamentária para 2019 prevê somente 5% da RLI para as universidades estaduais

09/10/2018

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para o ano de 2019 está na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O valor proposto pelo atual governo não apresentou grandes diferenças para a Educação em relação a 2018. Em se tratando das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a cota total orçada foi R$ 1.429.280.000,00, conforme dados da Assessoria Técnica de Finanças e Planejamento da Uesb (Asplan). O valor corresponde aos mesmos 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) já destinados neste ano às instituições.

O governo Rui Costa reincide no erro ao enviar à Casa Legislativa proposta de orçamento insuficiente para atendimento do ensino, pesquisa e extensão. Tamanho descaso pode custar a continuidade das atividades acadêmicas! Isso porque o contingenciamento anual da verba de manutenção e investimento tem prejudicado a permanência estudantil, viagens de campo, diárias concedidas ao professor para eventos, obras, entre outras despesas. 

A situação financeira das instituições se agrava ainda mais porque a cota executada é bem inferior àquela orçada na LOA. Ou seja, o recurso destinado pelo governo para as universidades é menor do que o aprovado na Lei. No caso da Uefs, a subtração de recursos, em 2017, repetiu-se este ano e, por conta disso, a universidade deixou de receber, de janeiro a setembro deste, para a rubrica de manutenção e investimento, pouco mais de R$ 17 milhões, segundo a Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan). 

Denúncia dos docentes
Segundo dados da administração da Uesb, a previsão orçamentária para o próximo ano, na Uefs, soma quase R$ 314,4 milhões. Deste recurso, R$ 77,8 milhões serão destinados para manutenção e investimento. Em 2018, a cota orçamentária determina, aproximadamente, R$ 298,9 milhões, sendo R$ 73,3 milhões destinados à manutenção e investimento. Apesar do aumento de 5,2% na cota total prevista para o próximo ano e de 6,2% na rubrica referente à manutenção e investimento, o orçamento da Uefs está aquém das necessidades.

Para a diretoria da Adufs, esse pequeno crescimento nominal é fruto da constante denúncia do Movimento Docente, que reivindica 7 % da RLI para o orçamento das quatro universidades. Os diretores da seção sindical alertam que é importante a categoria manter-se vigilante para que o orçamento aprovado seja destinado, de fato, para as universidades.

Próximos passos
Nesta quarta-feira (10), o Fórum das ADs irá ao gabinete de alguns deputados reivindicar a elaboração de uma emenda parlamentar à LOA que destine 7% da RLI para o orçamento das universidades. O índice representa um acréscimo de quase R$ 571,8 milhões ao orçamento atual.

Em reunião ocorrida no dia 1º deste mês, o Fórum apontou para a necessidade de solicitar aos parlamentares a realização de uma Audiência Pública na Casa sobre as universidades estaduais. 

Trâmite interno da LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano no dia 29 de setembro deste. Nesta terça-feira (9), o documento entrou na pauta da Casa para que os deputados apresentem emendas. O prazo segue até o dia 30 deste mês. Passado este período, a matéria vai para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Depois de analisada nas comissões temáticas, a proposta de Lei Orçamentária vai para a ordem do dia e será apreciada pelos parlamentares no plenário da AL-BA. O Legislativo tem até o dia 30 de dezembro para votar o texto.