A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vota, nesta quarta-feira (4), o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) de 2019. O texto foi apresentado pelo relator, o senador Dalírio Beber (PSDB), e traz uma série de ataques ao funcionalismo, bem como medidas que agravarão ainda mais o caos nos serviços públicos.
Mesmo com aumentos salariais para os servidores públicos já aprovados para o próximo ano, o relatório proíbe a concessão de reajustes em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. A proposta congela ainda benefícios como auxílio-alimentação e refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola. Pelo texto, a contratação de novos servidores fica proibida.
Déficit primário e renúncia fiscal
No parecer, o senador justifica as medidas em razão do déficit público e como necessárias para controlar as contas públicas. Segundo divulgado pela imprensa, integrantes da equipe econômica do governo ficaram satisfeitos com as propostas do relator para a LDO 2019.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, as medidas do parecer representam graves ataques não só aos servidores, mas também à população em geral.
A LDO precisa ser votada pelos deputados e senadores até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, em sessão do plenário do Congresso Nacional.
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