Diretoria reúne-se com a administração da Uefs

14/11/2017

O adicional de insalubridade dos professores da Uefs e a Comissão Processante proposta pelo governo para analisar os processos dos docentes que atuam em regime de Dedicação Exclusiva (DE) foram pauta de uma reunião entre a diretoria da Adufs e a administração da universidade. O assessor jurídico da Associação, Danilo Souza, também esteve presente. O encontro foi solicitado pelos diretores do sindicato.

Na reunião, os diretores relataram que muitos professores têm procurado o sindicato para questionar o porquê do atraso no envio dos processos de insalubridade destes à Junta Médica do Estado da Bahia. A demora envolve tanto aqueles que pela primeira vez deram entrada no pedido para recebimento do adicional, quanto aqueles que pediram a revisão dos documentos indeferidos pela Junta Médica do Estado da Bahia após o processo que envolveu o irresponsável corte do governo Rui Costa. A categoria foi recebida pela vice-reitora, Norma Lúcia Fernandes, e pelo gerente da Gerência de Recursos Humanos da Uefs (GRH), Thiago Firmino.

Segundo a administração, o atraso se deu em decorrência de um problema técnico no software utilizado pelo governo para a instrução dos processos. O erro no sistema, ocorrido em outubro, perdurou por 15 dias, o que impediu a GRH de enviar os processos para a Junta Médica. Normalmente, conforme Firmino, o software é defasado e fica inativo durante quatro dias de cada mês para a conferência da folha de pagamento, o que também atrasa o encaminhamento dos processos.

Aliada à deficiência do software, os gestores afirmaram que a carência de técnico-administrativos no quadro de pessoal da universidade, problema vivido também pela Gerência, dificulta o funcionamento das atividades. “A Uefs está com apenas 40% do quadro de servidores técnicos ocupado”, disse a vice-reitora, informando que todos os processos de insalubridade que tramitavam na instituição já foram enviados ao governo.

Ainda de acordo com Norma Lúcia Fernandes, a administração solicitou ao governo a realização de concurso público para a contratação de 63 professores e 115 técnicos. A reivindicação foi aprovada pelo secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes. Agora, a categoria aguarda, mobilizada, que o governador tenha responsabilidade com as universidades e autorize a seleção.

No início do segundo semestre deste ano, após pressão dos docentes, o governo estadual havia sinalizado com a realização de concurso público nas quatro universidades. As vagas substituirão a vacância gerada pelas exonerações, aposentadorias e falecimentos dos servidores, no período de janeiro de 2015 até então. 

Dedicação Exclusiva
Ainda durante a reunião, os diretores da Adufs cobraram uma posição dos gestores à solicitação da Corregedoria Geral do Estado, que no primeiro semestre deste ano pediu à administração que indicasse um servidor para compor a Comissão Processante que ficará responsável por avaliar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os professores da Uefs que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE). 

Os representantes da administração disseram que encaminharão à Corregedoria um parecer jurídico informando que não será indicado um nome para compor a Comissão. Também será solicitado que a Uefs conduza os PADs.

Em setembro deste ano, a diretoria da Adufs, através da Assessoria Jurídica, impetrou um Mandado de Segurança contra o secretário da Saeb requerendo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o reconhecimento de que é de responsabilidade do reitor o julgamento dos PADs. O Mandado, que além do secretário se estende ao corregedor geral da Saeb, Luís Henrique Guimarães Brandão, ainda pede a declaração de incompetência da Corregedoria Geral para processar e julgar os processos Administrativos Disciplinares. 

A diretoria da Adufs, que desde o início da proposta da Corregedoria defendeu a não indicação dos nomes à Comissão, entende que a atitude da equipe de Rui Costa é uma afronta à autonomia das universidades, já que compete às instituições julgar os processos dos docentes através de uma comissão interna.