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INSALUBRIDADE

PGE pede que processo impetrado pela diretoria da Adufs seja indeferido

07-11-2017 às 08h57

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que fosse indeferido o requerimento feito pela diretoria da Adufs solicitando a expedição do mandado de prisão do secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes. Para agravar ainda mais o cenário de descaso com a qual o governo trata os professores, a PGE informou ter dúvidas quanto aos verdadeiros beneficiários da decisão judicial que determina o restabelecimento da insalubridade aos docentes da Uefs.

No documento, a PGE diz que o secretário não é pessoalmente responsável pelo cumprimento de todas as ações judiciais a cargo da Saeb. Também alega que a prisão de Edelvino Góes pode atrasar o cumprimento da determinação do TJ-BA.

Diante do desprezo do secretário, que sequer se manifestou sobre o processo impetrado pela Adufs, a diretoria da Associação, através da Assessoria Jurídica, reiterou o pedido de prisão de Edelvino Góes pela prática do crime de desobediência.

Um pouco sobre o caso
Ano passado, o desembargador do TJ-BA, Baltazar Miranda, deferiu favoravelmente ao Mandado de Segurança impetrado pela Adufs para garantir, através de liminar, o restabelecimento da insalubridade aos professores da Uefs. 

Em março deste, o magistrado autorizou a intimação do chefe da Saeb para que comprovasse, de imediato, o cumprimento da decisão que determinou o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade. Como o gestor não se pronunciou sobre o despacho da Justiça, em julho do corrente ano a Assessoria Jurídica protocolou uma representação criminal junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciando-o por praticar o crime de desobediência. Um novo pedido de representação criminal foi protocolado no segundo semestre deste ano. Já que o governo seguiu desobedecendo a lei, o desembargador, atendendo um requerimento da Assessoria do sindicato, determinou nova intimação de Edelvino Góes.


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