Sem direitos trabalhistas garantidos: Docentes das Universidades Estaduais desabafam

10/10/2017

As condições de trabalho que o governo impõe aos servidores públicos aprofunda o cenário de precarização dos direitos. Ano após ano, as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) sofrem com o reflexo da derrocada do serviço público no estado e o sucateamento da educação.

Há dois anos o governo Rui Costa não paga o reajuste salarial aos servidores públicos. As perdas acumuladas no salário mensal chegam a quase 20%. Além disso, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados com a soma dos processos das quatro universidades e após a portaria divulgada depois de julho 2017. A perspectiva é que eles ainda cresçam até o final do ano em função da dinâmica e do fluxo da demanda.

O Fórum das ADs conversou com quatro docentes das universidades para saber de cada um qual é o sentimento diante dessas questões — seja pelos processos não atendidos ou pela ausência de recomposição salarial. Os docentes desabafaram sobre problemas estruturais das universidades, o futuro nada promissor e emitiram suas opiniões sobre o descaso do governo estadual.

Professor de Química do Campus Salvador, Abrãao Felix tem 13 anos dedicados à Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Após fazer doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, espera ansiosamente há mais de um ano pela promoção para professor adjunto. O docente está na 54ª posição da Uneb e teme que seu processo se arraste por anos na fila.

Abrãao Felix, professor da Uneb. Foto: Ascom Fórum das ADs.

“Dei entrada no meu processo no dia 22 de julho de 2016. A situação hoje, conforme uma lista que foi divulgada na página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uneb, é que existem 81 professores da universidade no aguardo do mesmo pleito que o meu. Sinto que essa é uma situação aviltante para mim e todos que estão nas filas, pois é um direito que está sendo negado. Até hoje aguardo a minha efetiva promoção e estou tendo prejuízo financeiro”, lamentou.

Nas demais universidades a situação se repete. Docente do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Marilene Rocha tem 20 anos de carreira universitária, sendo 17 dedicados à nstituição, e traduz o sentimento de outros docentes.

Marilene Rocha, docente da Uefs. Foto: Ascom ADUFS

“Sinto revolta. O governador Rui Costa limita os direitos que temos. Nós lutamos muito pela carreira docente e o Estatuto do Magistério Superior. Trabalhamos muito para constituirmos nossa carreira. Uma formação que não é fácil; é longa e dispendiosa. Estou à espera de minha promoção de adjunto para titular e a única resposta que tenho é a incerteza”, desabafou.

O Estatuto do Magistério Superior é uma conquista histórica do Movimento Docente da Bahia. O documento regulamenta a carreira estabelecendo, por exemplo, questões relativas aos níveis e ascensão salarial. Segundo o Fórum, o que se identifica é que o governo afronta os docentes e a própria legislação.

Pelo Estatuto, a progressão seria quase automática, necessitando apenas se qualificar. Mas não é isso que a realidade mostra. O governo interfere e trava os processos que são direitos dos docentes, interferindo, inclusive, na autonomia universitária.

Para o professor do Campus de Jequié da Uesb, Namésio Matos de Oliveira, 38 anos, esse é o momento de construir um movimento paredista em defesa dos direitos. “Estou na fila desde o dia 5 de maio de 2016. Sei que assim como eu, há tantos outros professores na mesma ou em situação similar. Temos que nos unir e exigir respeito. O meu processo não anda porque o governo trava com a justificativa do limite prudencial. O governo abre concurso para outras categorias. Ou seja, há dinheiro para investir em outras coisas, mas não tem para garantir os direitos dos professores. Isso além de desrespeitoso é inconstitucional. Estou para abrir um processo jurídico contra o governo caso minha demanda não seja atendida”, adverte o professor.

Nemésio Matos de Oliveira, professor da Uesb. Foto: Redes Sociais.

Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Uesc também está no aguardo do seu processo de promoção na carreira, que está parado por falta de vagas. O docente declarou que esse é o momento de todos se unirem para defender os direitos trabalhistas e as universidades. Emerson desabafou sobre o que é a vida dos professores que não têm direitos trabalhistas garantidos.

“Todos esses problemas impactam para além da questão financeira e econômica. Tem o problema da autoestima. Vamos trabalhar, muitas vezes, insatisfeitos por saber que deveríamos estar recebendo algo que é nosso direito e o governador cria barreiras para garantir isso”, refletiu o professor.

Para resolver a questão das promoções e mudança de regime de trabalho, serão necessárias alteração e a ampliação do quadro de vagas das Ueba.

A reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5% e que todas as demandas de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho dos docentes sejam atendidas. Desde dezembro, o Fórum tenta negociar com o Governo do Estado a pauta do Movimento Docente. Até então, a resposta governista é o descaso.

Os docentes já aprovaram indicativo de greve nas assembleias da Uefs, Uesc, Uesb e Uneb. O Fórum afirma que, caso o governo não resolva a situação, o movimento avançará na construção do indicativo de greve docente.

Relatório Fiscal

O último relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior do que estava posta antes; que era de cerca de 2%. (Acesse o relatório atualizado aqui). 

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição.