Nota de Pesar - Sra. Dione Prates Santos
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Um grupo de 48 docentes pertencentes a 26 associações docentes (ADs) do país participou da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas nos dias 16, 17 e 18 e, nos dias 18 e 19 do mês em curso, parte destes docentes esteve na Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), na sede do ANDES-SN, em Brasília. A Adufs foi representada pelo diretor Geraldo Ferreira de Lima, que também é membro do GTSSA da Uefs.
Durante os quatro dias, os professores participaram de debates relacionados à previdência e às perdas dos direitos de aposentadoria, troca de experiências dos coletivos das sessões sindicais, além de irem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A ida à Câmara, na última quarta (16), teve o objetivo de levar aos deputados a necessidade de aprovar a PEC 555 anulando, assim, a Emenda Constitucional (EC 41-2003) que estabeleceu a obrigatoriedade de contribuição previdenciária por parte do servidor já aposentado. No Senado, dia 17, participaram dos debates na CPI da Previdência, em uma audiência pública da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa, cujo tema foi “Reforma da Previdência – Foco nas Perdas Históricas dos Direitos dos Aposentados”. Importantes órgãos representativos dos funcionários públicos estiveram presentes à audiência, como: COBAF, ANFIP, MOSAPE, FONASEFE e ANDES-SN.
“A participação dos aposentados nesta audiência sobre a proposta de Reforma da Previdência, apresentada por este governo golpista, mostra claramente sua subserviência ao grande capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Como revela o levantamento realizado, até agora, pela CPI da Previdência, fica evidente que a Seguridade Social brasileira em si não apresenta qualquer déficit, ao contrário. O déficit passa a existir quando o governo se utiliza de artifícios como a DRU e a desoneração para construir um discurso falacioso e jogar sobre os ombros dos trabalhadores o resultado de sua irresponsabilidade para com a coisa pública”, afirma Geraldo Ferreira de Lima.
Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT).
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