Fórum das ADs se reúne com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas

19/06/2017

Diante da problemática de processos dos docentes emperrados de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho, o Fórum das ADs se reuniu na última quinta-feira (8) com o Fórum de Reitores para exigir um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O Fórum das ADs apresentou os números de processos travados nas quatro universidades estaduais, que hoje, já ultrapassa mais 1.000 no total. Os representantes docentes cobraram da coordenação do Fórum de Reitores uma nota pública, exigindo do governo Rui Costa a resolução para o problema.

Durante a reunião, os professores discutiram o cenário de retirada de direitos no âmbito estadual, sobretudo para os trabalhadores da educação. Houve um reconhecimento por parte dos reitores sobre o estágio de precarização que vive hoje as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), seja no terreno dos direitos trabalhistas ou da própria situação orçamentária. Além da nota, o Fórum das ADs também cobrou que as reitorias fizessem uma ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.

Lei de Responsabilidade Fiscal
O recente relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes. (Acesse o relatório atualizado aqui)

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, a folga que já existia entre o limite prudencial e o teto, que já era maior que 2% e aumentou, comprova mais ainda que há dinheiro para o Estado garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirma o professor.

Operação Dedicação Exclusiva
O Fórum das ADs também tratou com os reitores sobre a metodologia proposta pelo governo para apurar a “Operação DE”, que se configura em uma comissão tripartite proposta pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Os professores alertaram que essa metodologia não deve ser legitimada pelas universidades.

Para as representações docentes, a proposta do governo fere a autonomia das universidades. Nesse sentido, as Associações Docentes apontaram que as assessorias jurídicas das ADs, em consulta aos professores, participem e contribuam sobre os encaminhamentos da questão.  

Fonte: Ascom Fórum das ADs