Direitos trabalhistas são discutidos em reunião entre a diretoria e a GRH da Uefs

06/06/2017

A diretoria e a Assessoria Jurídica da Adufs reuniram-se com o gerente da Gerência de Recursos Humanos da Uefs, Thiago Firmino, para discutir a situação dos processos de promoção, progressão e alteração de carga horária dos professores da instituição. Segundo o representante do órgão, entre 2016 e 2017, a administração enviou às secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) 85 processos de progressão e 48 de promoção, que seguem sem ser efetivados. Outros quatro de alteração de carga horária, enviados este ano, também tramitam nas instâncias do governo.

A equipe de Rui Costa tem atrelado o indeferimento dos processos ao risco de ultrapassar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, em se tratando das progressões, conforme o Estatuto do Magistério Superior, a dotação orçamentária não é requisito para a mudança de nível. Desta forma, devem ser automáticas.

Para a promoção, 43 pedidos tramitam na instituição aguardando que os processos já enviados ao governo sejam efetivados para a liberação das vagas. Outros 18 de progressão e seis de mudança de regime estão sendo instruídos na instituição. O Fórum das ADs segue cobrando uma reunião com o governo para exigir a garantia dos direitos trabalhistas.

A Assessoria Jurídica da Adufs aguarda da GRH um relatório oficial sobre a situação dos processos de promoção e progressão para que seja movida uma ação judicial. Sobre a alteração de carga horária, deu entrada em ações individuais junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em abril deste ano, além de mover uma ação coletiva para garantir o pagamento retroativo dos valores.

A reunião entre a diretoria, a Assessoria Jurídica da Adufs e a GRH da Uefs ocorreu no dia 30 de maio. 

Dedicação exclusiva
Ainda foi pauta da reunião, o adicional de insalubridade e os processos dos professores que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE). Os processos dos docentes Uefs envolvidos irresponsavelmente pelo governo em uma suposta violação à DE que ainda não foram julgados devem ser avaliados por uma Comissão Processante formada por membros das secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) e das administrações das quatro universidades estaduais, segundo o objetivo do governo.

Porém, compete às instituições, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos, julgar os processos através de uma comissão interna. Empenhada em defender a autonomia universitária e garantir o que determina a lei, em muitos momentos violada pelo governo Rui Costa, a diretoria, através da Assessoria Jurídica, impetrará um Mandado de Segurança para que os processos sejam avaliados no âmbito da própria Uefs.

Insalubridade
O secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, foi intimado pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, no dia 4 de abril deste ano, a comprovar, imediatamente, o cumprimento da decisão que determinou o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade aos professores da Uefs.

A Saeb, no entanto, devolveu o documento ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) sem a comprovação do cumprimento da decisão. Por conta do desrespeito à decisão judicial, a Assessoria Jurídica alertará o TJ sobre o descumprimento desta, além de solicitar a majoração da multa, atualmente definida em R$ 1 mil por dia.