Nota política da Diretoria do ANDES-SN

24/05/2017

O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder os grupos que compõem a burguesia. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação dessa burguesia juntamente com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.

O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido a sociedade brasileira.

Projeto de Lei prevê avaliação e exoneração de servidores públicos

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou recentemente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, que institui regras de avaliação de desempenho dos servidores públicos e prevê, em caso de sucessivas avaliações negativas, a exoneração do trabalhador.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, critica o caráter gerencialista presente no PLS 116. “O ANDES-SN reivindica a necessidade de avaliação do serviço público, mas que seja uma avaliação que comtemple questões como contexto, financiamento, recursos, condições de trabalho, e não uma avaliação punitiva de culpabilização dos servidores”, afirma.

Caso o PLS seja aprovado, serão realizadas avaliações semestrais (nos meses de outubro e abril) do trabalho dos servidores públicos da administração direta da União, dos estados e dos municípios. A realização das avaliações caberá às chefias imediatas dos servidores, assim como o acompanhamento dos servidores mal avaliados. O projeto define dois fatores avaliativos fixos, qualidade e produtividade, e doze variáveis: relacionamento profissional, foco no usuário/cidadão, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisão, aplicação de conhecimento, compartilhamento de conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento e abertura a feedback.

Senado aprova projeto que impõe ajuste fiscal a estados e municípios

Sem promover nenhum debate, e apenas uma semana depois da conclusão da votação na Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram, no dia 17 deste mês, o PLC 39/2017 – antigo PLP 343/2017 – que suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e até demissão de servidores.

Para que a proposta não tivesse que retornar à Câmara, o Senado não fez nenhuma alteração no texto enviado pelos deputados. O PLC 39/2017 segue para sanção. No entanto, diante da crise política instalada com a divulgação da delação da JBS/Friboi envolvendo o presidente Michel Temer, a perspectiva é que a matéria não seja sancionada de imediato.

Segundo o texto aprovado, a União não poderá executar as contra garantias oferecidas pelo estado para obter a garantia primária da União. Assim, os valores não pagos pelos estados serão honrados pelo governo federal e contabilizados pelo Tesouro Nacional, com correção segundo os encargos financeiros de normalidade previstos nos contratos originais.

Fonte: ANDES-SN, com edição.