Governo tenta burlar o Estatuto do Magistério Superior

10/04/2017

Os professores da Uefs envolvidos irresponsavelmente pelo governo em uma suposta violação ao regime de Dedicação Exclusiva (DE) foram informados pela reitoria, em reunião, que a Corregedoria Geral do Estado solicitou às administrações das universidades estaduais a indicação de um servidor para compor a Comissão Processante que ficará responsável por avaliar os processos que ainda não foram julgados.

A comissão proposta pelo governo é formada por membros das secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), mais as administrações das universidades. Segundo a reitoria da Uefs, o Fórum de Reitores, a quem os representantes de Rui Costa fizeram o pedido, ponderou que compete às instituições, conforme o Estatuto do Magistério Público das Universidades da Bahia, julgar os processos dos docentes através de uma comissão interna. Um documento foi entregue à PGE reivindicando que a lei seja cumprida. Os professores da universidade serão contatados para que sejam informados sobre os próximos passos do Fórum, assim que a Procuradoria se manifestar.

Para a diretoria da Adufs, presente ao encontro convocado pela reitoria, a decisão do governo Rui Costa é altamente autoritária e fere a autonomia da instituição. Além disso, o envolvimento dos docentes na denúncia é um desrespeito à categoria, uma vez que a Saeb expôs os professores sem garantir-lhes o direito ao contraditório.

A reunião entre os professores e a reitoria da Uefs aconteceu na última quinta (6).

Breve histórico
Em setembro de 2015, a Saeb divulgou amplamente um documento acusando 164 professores das Ueba que trabalham em regime de dedicação exclusiva, sendo 40 da Uefs, de acumularem ilegalmente outras atividades remuneradas sem ao menos convocar-lhes para prestar esclarecimentos. 

Na época, além de disponibilizar, de imediato, o apoio do advogado do sindicato, a diretoria divulgou uma nota pública se posicionando contrariamente à irresponsável e leviana atitude da equipe de Rui Costa e exigindo a apuração dos fatos. A cobrança da categoria forçou o governo a arquivar três dos 40 processos de docentes da Uefs. Após arquivamento do documento, um dos envolvidos na acusação procurou o sindicato, que moveu uma ação na Justiça pedindo a condenação do Estado por danos morais, obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil.