Semana Nacional de Mobilização contra PEC 287 começou nesta segunda (27)

27/03/2017

O ANDES-SN está organizando a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência, que iniciou nesta segunda-feira (27) e irá até sexta (31). A atividade é uma deliberação da última reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), realizada no dia 19. A diretoria da Adufs fará uma panfletagem no campus universitário, alertando a comunidade acadêmica sobre os prejuízos que a PEC trará aos trabalhadores, se aprovada. A paralisação no dia de votação em primeiro turno da PEC será pauta da assembleia dos professores da Uefs, marcada para a próxima quarta (29).

Entre as ações previstas no país estão: panfletagem nas instituições de ensino e departamentos, reuniões e ou assembleias com os três segmentos da comunidade acadêmica, debates, atos culturais e realização de ações de pressão local nos deputados federais. Tem destaque, ainda, na terça (28), o “Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” a ser realizado nos estados e na capital federal, em frente às superintendências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais.

Atividades do dia 28 em Brasília
Em Brasília (DF), no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos, serão desenvolvidas quatro atividades. Às 7h, haverá concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, seguida de carreata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Às 9h, haverá concentração no MPOG para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPF) e exigir reunião de negociação. Já às 13h, será realizada uma atividade no Congresso Nacional, com concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Por fim, às 17h, será realizada uma reunião do Fórum Nacional das Entidades de SPF (Fonasefe). 

Câmara aprova terceirização geral em todas as áreas do setor público e privado

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 deste mês, o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, nas esferas públicas e privadas, e precariza as relações de trabalho. O projeto também aumenta de três para seis meses o tempo da duração do contrato do trabalho temporário. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o projeto praticamente destrói os direitos dos trabalhadores e que a sua aprovação evidencia o que há de pior para os trabalhadores, o fim da efetivação dos seus direitos. Além disso, a aprovação da terceirização irrestrita também para o serviço público representa, na prática, o fim dos concursos públicos. A presidente do ANDES-SN lembra ainda que esse projeto vem na sequência da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (fruto da PEC 241/2016), que congela os investimentos públicos em áreas sociais por 20 anos e limita, entre outras coisas, a realização de concursos para a Educação Federal.

Ainda segunda a sindicalista, a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratar terceirizados, com remuneração menor. 

Alteração na PEC 287 não exclui servidores estaduais e municipais dos ataques

O presidente Michel Temer anunciou, no dia 21 deste mês, que a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo Temer, as mudanças na previdência de servidores estaduais e municipais ficarão a cargo dos respectivos governos. No entanto, o texto que for aprovado pelo Legislativo federal será reproduzido pelos poderes executivos estaduais e municipais, e será encaminhado à discussão nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A decisão apenas adia o ataque aos servidores de estados e municípios, do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A exclusão dos servidores estaduais e municipais foi a primeira alteração do governo em relação ao texto original da reforma da Previdência. Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais e Municipais (Setor das Iees/Imes) do Sindicato Nacional, a decisão de Temer demonstra que o governo sentiu o impacto da pressão popular contra a PEC, e que essa pressão chegou à base aliada.

O Setor Iees/Imes do Sindicato Nacional seguirá pressionando o governo pela derrubada da PEC 287. Serão realizadas as manifestações da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 287/16, que começa nesta segunda (27) e segue até 31 de março; do “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março, nos estados e no DF, em frente às superintendências do INSS, e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios; e a realização de rodadas de assembleias até 7 de abril, pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287/16 com participação em caravana nacional em Brasília.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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