Reunião com assessor jurídico esclarece sobre o adicional de insalubridade

20/02/2017

A situação atual do Mandado de Segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para garantir o restabelecimento do adicional de insalubridade será pauta da reunião convocada pela diretoria com o assessor jurídico da Adufs para esta terça-feira (21). No encontro, marcado para às 15h, no Auditório 3, Módulo IV, serão esclarecidas quaisquer outras dúvidas dos docentes.

Em função do descumprimento, por parte do governo Rui Costa, da decisão do TJ, que julgou a liminar como procedente, a Assessoria Jurídica entregou um requerimento ao órgão pedindo que exija do Estado a comprovação de que cumpriu a decisão. Caso o documento seja acatado, será expedido um Mandado de Intimação ao secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, réu no processo. A partir da data da intimação, o Estado terá o prazo de dez dias para comprovar que seguiu a determinação, além de não poder recorrer da decisão judicial. Se recusar-se a aceitar as regras, responderá por crime de desobediência.

A diretoria da Adufs tem envidado todos os esforços no campo político, jurídico e administrativo para reaver os pagamentos aos docentes que têm direito à insalubridade. Foram realizados atos públicos, reuniões com a Saeb, a Secretaria da Educação (SEC), a Junta Médica, o GT Insalubridade e a administração da Uefs. Em dezembro do ano passado, juntamente com o Fórum das ADs, reuniu-se com pela terceira vez com a assessoria da presidência do TJ para cobrar do Judiciário uma posição quanto ao descumprimento, por parte do governo, das decisões favoráveis aos professores. Um relatório unificado sobre o andamento dos processos das quatro universidades estaduais foi entregue ao Tribunal para que avalie e apresente respostas ao Fórum.

Por conta da força e pressão do Movimento Docente (MD), alguns professores tiveram os processos de revisão deferidos e o retorno do adicional garantido. No entanto, há casos de pedidos indeferidos. A diretoria da Adufs segue empenhada para garantir o pagamento do adicional para todos os docentes que têm o direito.